Um amplo debate sobre os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais foi realizado hoje (15) durante o seminário Construção de Direitos – Estatuto das Pessoas com Deficiência e a Convenção Internacional da ONU, realizado no Centro de Treinamento de Líderes (CTL), em Itapoã. Com a participação do governador Jaques Wagner, que integrou a mesa de abertura dos trabalhos, o evento discutiu a necessidade de criação de um estatuto específico que enumere os direitos assegurados aos deficientes. O seminário foi promovido pelo Centro de Vida Independente da Bahia (CVI-BA), com o apoio da Cáritas Brasileira e do Fundo de Solidariedade.
Segundo a vice-presidente do CVI-BA, Íris Carvalho Silva, o estatuto deve estar em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela assembléia Geral da ONU no dia 13 de dezembro de 2006. O documento estabelece os direitos de pessoas portadoras de deficiência, nas áreas civil e política, além de normas referentes à inclusão social, educação, saúde, emprego e proteção social. A convenção também descreve as mudanças que devem ser adotadas para que os portadores de necessidades especiais possam ter um tratamento digno e igual às outras pessoas.
“O que existe são várias leis sobre o assunto. Queremos que essas leis sejam compiladas em forma de estatuto e em consonância com o disposto na Convenção da ONU”, afirmou Íris Carvalho. Ela explica que existem leis de acessibilidade e de inclusão no mercado de trabalho, mas que o cotidiano dos portadores de deficiência é muito difícil. “Ainda somos excluídos e muitos nem conseguem sair de casa. Nosso direito de ir e vir ainda é ignorado”, concluiu ela, reivindicando o direito de cidadania plena a todos os portadores de necessidades especiais.
A partir deste mês, os 192 países-membros da ONU estão sendo convidados a ratificar a convenção. Segundo Íris, o Brasil deve tornar-se signatário do documento no final de março.