Com a meta de reduzir a superlotação nas delegacias de Salvador, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) iniciou hoje (19) um trabalho de avaliação da situação processual dos presos, de forma a verificar quem já pode ser solto ou encaminhado aos presídios. Para isso, 60 vagas do sistema prisional baiano foram reservadas para custodiados que estão no Complexo Policial do Vale dos Barris, que abrange a Delegacia de Homicídios, o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e a 1ª Delegacia de Polícia. Em seguida, o projeto poderá ser estendido a outras delegacias.
A idéia partiu de uma solicitação feita pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) à SJCDH. O trabalho está sendo realizado junto à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atua na agilização dos processos, entrevistando os presos e fazendo uma triagem dos casos. As entrevistas, conduzidas por dois defensores e sete advogados da SJCDH, devem terminar na quinta-feira. A partir de então, cada caso será avaliado.
Assim, será possível verificar se há presos com excesso de prazo na delegacia, se já podem ser submetidos a julgamento ou encaminhados a presídios. “Isso nos permite um contato maior com eles, avaliando se há requisitos para a liberdade provisória, se realmente há excesso de prazo e outros detalhes”, comenta a defensora pública Fabíola Pacheco, acrescentando que existem hoje 137 defensores na Bahia. Enquanto isso, o estado dispõe de 21 unidades prisionais espalhadas pelo seu território e contabiliza 8.638 detentos.
O diretor do DTE, o delegado Hélio Jorge, informa que o Complexo dos Barris abriga uma média mensal de 180 presos, enquanto a capacidade do espaço é para cerca de 100 detentos. “Fazemos o acolhimento dos indivíduos e, gradativamente, eles vão sendo encaminhados, a depender do caso, para o sistema carcerário. Por isso, o trabalho do mutirão e a celeridade da análise da situação de cada preso são tão importantes”, falou Hélio Jorge. Para ele, a lotação além da capacidade se deve ao trabalho policial.
“Somente na DTE, tivemos hoje uma prisão em flagrante, um mandado de prisão já cumprido e mais dois a serem executados”, continuou. Além disso, enquanto os presos permanecem nas delegacias, eles ficam privados de direitos assegurados, como o banho de sol, visitas e atendimento médico. “Isso acontece porque as delegacias não contam com a mesma estrutura dos presídios”, disse o diretor do DTE. Um outro problema resultante do excesso de presos nas delegacias é o aumento do número de policiais para a custódia, o que diminui a capacidade de investigação.
De acordo com o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Francisco Leite, a criação de unidades prisionais no interior baiano ajudou a desafogar as delegacias, mas um esforço maior nesse sentido se mostra fundamental. Para isso, um trabalho de remanejamento está sendo realizado, com o objetivo de evitar a superlotação. “Em unidades como as de Salvador e de Feira de Santana, por exemplo, pode-se dizer que há excesso, enquanto há vagas disponíveis em unidades de outros municípios. Daí vem a importância do remanejamento”, destacou o superintendente.
Francisco Leite explicou ainda que uma outra solução apontada é a adoção de penas alternativas para quem comete delitos de menor gravidade – ao invés de se submeter ao regime fechado, pode prestar serviços à comunidade ou fornecer cestas básicas, por exemplo. Enquanto medidas cabíveis vão sendo tomadas, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, entre 2001 e 2005, houve um crescimento da população carcerária em todo o país – aumento de 21% entre homens e de 24,5% entre mulheres.