O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) será implantado nas Casas de Recursos Naturais (CRNs) em nove unidades avançadas da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e no escritório regional de Itabuna. A medida, publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado, beneficia as unidades de Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória.
A finalidade será atender, com agilidade e qualidade, a demanda de serviços ambientais relacionados à Semarh e seus órgãos vinculados, estreitando o relacionamento dos órgãos ambientais com a sociedade. O serviço estará sob a subordinação técnica da Diretoria de Ação Regional/Coordenação Regional da SRH e contará com profissional habilitado para sua execução.
O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, disse que “a implantação dos SAC nas CRNS é mais uma forma de ampliar o diálogo com a sociedade, dos comitês de bacias e possibilitar a gestão integrada dos diversos órgãos”.
Outro objetivo do SAC é descentralizar pontos de atendimento para o cidadão, de modo a proporcionar o acesso à informação e a educação ambiental, fomentar o desenvolvimento sustentável e dar suporte à gestão participativa dos comitês de bacias hidrográficas.
São vários os serviços disponibilizados à população nas unidades ambientais. No SAC, o cidadão vai poder obter, por exemplo, informações sobre concessão, dispensa e renovação de outorga, acompanhar processos, obter formulários de outorga, ter acesso ao Programa de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Peas), informações sobre a Universidade Popular das Águas (Unihidro) e obter apoio para os comitês de bacias hidrográficas.
Além de informações sobre atribuições e serviços da SRH, também são disponibilizados nas Unidades Ambientais serviços da Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS), da Superintendência de Biodiversidade, Floresta e Unidades de Conservação (SFC) e do Centro de Recursos Ambientais (CRA).
Por parte da SDS, são disponibilizadas informações sobre os projetos e programas ambientais do estado. Pela SFC, são prestadas orientações sobre o zoneamento ecológico-econômico das unidades de conservação e informações sobre conselhos gestores em funcionamento na Bahia.
No caso do CRA, a atividade tem como foco o licenciamento ambiental, a análise prévia, emissão de guia e formação de processo, distribuição e orientação para preenchimento dos formulários, modelos, e normas, consulta a processos, protocolo, registro de denúncias e informações.