A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) deverá encerrar essa semana o ciclo de debates com os servidores da autarquia para o encaminhamento das propostas de revisão da lei que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nas próximas quinta (15) e sexta-feira (16), deverão ser realizadas as duas últimas reuniões sobre o temática.
As propostas do órgão serão encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para a abertura das discussões com a sociedade. Os técnicos da SRH já fizeram várias sugestões para a alteração da lei, concluindo que é preciso mudar o conceito de água, que na legislação em vigor é apontada como um bem econômico. A idéia é que a água seja definida como um bem de uso comum do povo.
“A gente quer proteger a água para as futuras gerações e garantir um produto de qualidade para as pessoas”, comentou a coordenadora técnica de Estratégia e Gestão da SRH, Aidê Batista Neves, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) da autarquia que está discutindo a revisão da lei. Ela disse que o grupo aprovou a proposta para que sejam criadas unidades de conservação de proteção integral em áreas de nascente. “Áreas especialmente protegidas; de uso sustentável ou de proteção integral, a exemplo dos parques onde os recursos ambientais só podem ser usados indiretamente, ou seja, onde não se pode alterar a biodiversidade”, falou.
O GT também aprovou a proteção ambiental das bacias hidrográficas, contemplando a recuperação das áreas degradadas, a preservação das matas ciliares e nascentes, bem como a conservação das áreas de recarga (onde a água da chuva se infiltra para realimentar o lençol freático).
A coordenadora informou que até o final do mês deverá ser iniciado na SRH o debate para o encaminhamento de sugestões para a Lei 10.431/06, de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. A revisão das leis está sendo feita para contemplar a participação da sociedade. A abertura da discussão com a sociedade, através da Semarh, faz parte do compromisso de transparência e garantia do exercício da participação popular nas discussões de políticas do Estado.
Propostas de alteração da Lei de Recursos Hídricos poderão ser enviadas para a Coordenação de Estratégia e Gestão, no 4º andar da SRH, ou para o e-mail: novasleis2007@srh.ba.gov.br.. O posto do SAC Ambiental do Shopping Barra também está habilitado a receber as sugestões, bem como os Escritórios Regionais da SRH em Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória e o posto avançado de Itabuna.
Tanto a Lei de Recursos Hídricos quanto a Lei de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade estão disponíveis no site www.semarh.ba.gov.br. Mais informações pelo fone 71-3115-9804. As sugestões deverão se encaminhadas até 10 de abril.