Pela primeira vez nos seus 12 anos de existência, a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) irá fiscalizar e monitorar os usos da água no estado tendo, inclusive, poder de polícia para controlar, apurar e punir irregularidades que venham a ser cometidas pelos usuários de recursos hídricos.
Com o objetivo de capacitar os servidores da SRH para o serviço, técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) de Brasília estarão em Salvador amanhã (29) e sexta-feira (30) para ministrar uma oficina de integração com os técnicos da SRH.
Serão apresentados os instrumentos de fiscalização, os prazos para que o usuário atenda a notificação e os critérios para os trabalhos de fiscalização em campo. Da mesma forma que o modelo de fiscalização da ANA poderá ser referência para a SRH, os procedimentos de outorga (autorização de uso de água) da SRH poderão servir de base para a ANA.
Desde de agosto de 2005, a SRH possui excelência no processo de concessão de outorga. É o primeiro e único órgão de recursos hídricos no país a obter a certificação ISO 9001, pois todos os procedimentos adotados pelo setor atendem aos padrões de qualidade exigidos pela norma internacional.
A outorga é a concessão dada pelo Estado, através da SRH, para pessoas ou empresas utilizarem a água diretamente de rios, lagos ou poços para atividades como irrigação, indústria, geração de energia e lazer. Esta autorização está condicionada à disponibilidade hídrica e a prioridade é para a satisfação das necessidades básicas e a proteção dos ecossistemas.
De acordo com o coordenador de outorga da SRH, Maurício Lima, a oficina vai permitir a troca de informações na aplicação de instrumentos e programas, visando o aprimoramento da gestão de recursos hídricos. O superintendente de outorga e fiscalização da Agência Nacional de Águas, Francisco Lopes Viana, é uma das presenças confirmadas. Após a capacitação, a fiscalização da SRH será regulamentada mediante decreto do governador no Diário Oficial.