Um convênio de cooperação técnica para a atuação da Polícia Militar nas rodovias federais da Bahia foi assinado entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a União, através do Ministério da Justiça, representado pela 10ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, durante a V Reunião Ordinária do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada no auditório da SSP, no Centro Administrativo da Bahia.
Além de regulamentar a atuação conjunta em estradas e rodovias federais, o convênio estabelece procedimentos de cooperação técnica, operacional e fortalece o policiamento ostensivo e preventivo. Ficaram decididas, ainda, a criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e a implantação, em Salvador, do Projeto de Coincidência de Áreas da PM e Polícia Civil.
Os secretários da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulo Bezerra e Marília Muricy, respectivamente, o comandante geral da PM, Antônio Jorge de Santana, o superintendente da PRF, Antônio Jorge Azevedo Barbosa, e o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, participaram da reunião. Para o secretário Paulo Bezerra, a parceria entre a PM e a PRF é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança nas estradas baianas.
Coincidência de área
O Projeto de Coincidência de Áreas da PM e Polícia Civil em Salvador prevê a criação de 21 áreas e a implantação de cinco delegacias, que irão beneficiar bairros como Saramandaia, Canabrava, Retiro, São Cristóvão e Avenida Suburbana, aumentando o nível de segurança da comunidade.
A implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) tem como finalidade garantir o diagnóstico preciso de causas de mortes não assistidas, evitando o encaminhamento para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) de pessoas vítimas de morte natural.
O serviço, que contará com patologistas contratados pela Secretaria de Saúde do Estado, será implantado no Hospital Central Roberto Santos, no bairro do Cabula, e deverá entrar em funcionamento no prazo de seis meses. Segundo o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT) Raul Barreto Filho. O SVO vai agilizar o processo de verificação de óbito, resultando em economia para o Estado.
Cada exame de morte natural feito no IMLNR custa aproximadamente R$ 690,00. Anualmente, as despesas com esse tipo de serviço são de R$ 700 mil. Na sua opinião, isso se deve ao fato de que famílias, geralmente carentes, têm dificuldade em obter certidão de óbito nos casos de morte não-assistida, resultando no encaminhamento de vítimas de morte natural para necropsia.