As negociações entre governo e servidores estão avançando. A avaliação foi feita por sindicalistas após reunião, hoje (26), na Secretaria da Administração (Saeb), para apresentação dos números relativos à situação financeira do Estado, incluindo dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal. A exposição dos dados para uma comissão de servidores precede o próximo encontro da Mesa Central de Negociação Permanente, agendado para o dia 8 de maio, e é parte do processo de preparação de alternativa à proposta encaminhada pelo Governo do Estado, que prevê reajuste de até 17,28%, com equiparação do vencimento-base ao mínimo.
“Estamos avançando”, afirmou a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. Além da data da próxima reunião, ficou definido que a Mesa Central convidará os representantes dos trabalhadores da Segurança Pública e da Educação para reuniões nos dias 10 e 11, quando serão feitos esclarecimentos sobre a atuação das mesas setoriais de negociação, que estudam as questões específicas de cada carreira.
Sobre a explanação de hoje, Marinalva Nunes disse que o governo apresentou todos os dados, com toda transparência. Ela afirmou estar surpresa com informações como a de que, no ano passado, não foi feita nenhuma previsão orçamentária para reajuste dos servidores em 2007. Além disso, os sindicalistas constataram que houve um grande crescimento nas Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, pagamentos de 2006 a serem saldados pelo atual governo, o que comprometeu as disponibilidades de receita.
Também participaram da reunião, indicados pela Fetrab, os sindicalistas Rubens Santiago e Nilton Ribeiro. Crispiniano Daltro e Aladilce Souza, também da Fetrab, atuaram como observadores. Pelo governo, participaram o subsecretário da Fazenda, Carlos Batista, o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, e os técnicos César Barbosa, da Secretaria do Planejamento, e Claudinei Pereira, da Saeb.
Proposta
O secretário da Administração, Manoel Vitório, destacou que a transparência na apresentação das condições atuais das contas públicas faz parte do compromisso do governo ao instituir uma mesa de negociação. O secretário enfatizou que a proposta em pauta na Mesa leva em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a difícil situação financeira herdada pelo atual governo, com R$ 600 milhões de restos a pagar e frustração de arrecadação no primeiro trimestre.
“O nosso objetivo vai além dessa atual negociação, buscando soluções para o funcionalismo, sempre pela via do consenso. Vamos rever as carreiras e reestruturá-las tecnicamente, mas sempre negociando”. Segundo o secretário, as mesas setoriais serão o espaço para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento de cada carreira do serviço público.
Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores públicos, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, R$ 456,68.
Entre os 105 mil, que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passaria de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairia de R$ 518,40 para R$ 607,99.
Mais de 60% do quadro de servidores do Executivo terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Apenas cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 3,3%. A proposta do Governo do Estado tem duas variantes: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo salário mínimo e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo.