O governo da Bahia e os municípios devem destinar pelo menos 5% dos seus orçamentos para a assistência social. Esta foi uma das deliberações da VI Conferência Estadual da Assistência Social, encerrada ontem (24) em Salvador. “Este é o objetivo dos que defendem a assistência social como direito. Por isso é preciso que seja aprovada a Emenda Constitucional para determinar essa mudança”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.
A superintendente de Assistência Social da Sedes, Elisabeth Borges, afirmou que na Bahia o orçamento destinado à assistência social não chega a 2%. “É um montante muito aquém da demanda”, destacou. O governador Jaques Wagner declarou na abertura do evento, segunda-feira (22), que as diretrizes apontadas pela conferência serão a base das ações do Estado em relação à assistência social.
A conferência, realizada no Centro de Convenções da Bahia, reuniu mais de mil participantes. Eles avaliaram a gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no estado e traçaram diretrizes para a sua execução nos próximos oito anos.
Outra pauta aprovada no evento foi a substituição da lógica de convênios pela política de co-financiamento, em que deve haver o repasse automático do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais.
Ontem, foram eleitos os 76 delegados que levarão as propostas baianas para a sexta edição da Conferência Nacional da Assistência Social, que acontece em Brasília, no mês de dezembro.