Bahia assina pacto da gestão da assistência social

O Governo da Bahia foi o primeiro a assinar o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, hoje (10) pela manhã, em Brasília (DF), no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em solenidade presidida pelo ministro Patrus Ananias e com a presença de secretários estaduais. O Pacto traz uma série de metas com as quais o governo se compromete, com vistas à integração de políticas e aprimoramento da gestão dos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família.

O MDS repassará recursos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), que serão destinados de acordo com critérios como o percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, recursos previstos no Orçamento, tamanho do território, entre outros. Para o biênio 2007/2008, serão disponibilizados cerca de R$ 5,6 milhões. Atualmente a Bahia tem apenas 16 municípios não habilitados no Suas e 387 (95%) habilitados na gestão básica e inicial. O pacto foi elaborado a partir da proposta debatida e aprovada pelo Conselho Estadual da Assistência Social, e será renovado a cada dois anos, sob o monitoramento do Ministério.

Representando o Governo Estadual, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, disse que, a pouco mais de uma semana da abertura da VI Conferência Estadual da Assistência Social, no próximo dia 22, a assinatura do documento representa uma vitória da Bahia na luta para recuperar o atraso na implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ele, “essa vitória se deve não só ao trabalho da Sedes, mas ao esforço do Conselho Estadual da Assistência Social e da relação republicana que o governo estabeleceu com as prefeituras.”

A Sedes trabalha, desde o início do governo, para recuperar o atraso na implementação do Suas, antecipando algumas metas nacionais previstas no pacto. A Secretaria aposta na parceria com as prefeituras para assegurar o correto acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não estejam cumprindo as condições, a exemplo da manutenção dos filhos na escola. “Se as crianças de uma família deixam de freqüentar as aulas, isso não pode justificar a sua exclusão do programa”, argumenta o secretário. E conclui: “muito pelo contrário, se uma secretaria municipal identifica um caso deste, é preciso visitar a família e verificar, por exemplo, se a criança deixou a escola para trabalhar”.

A Secretaria registra ainda avanços importantes em outras metas estipuladas pelo Pacto, a exemplo do apoio à implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e no cadastramento das comunidades quilombolas e povos indígenas. O Governo da Bahia está financiando 29 novos Cras, sendo oito em comunidades quilombolas e dois em aldeias indígenas. Em setembro, a Sedes mobilizou gestores do Bolsa Família de 200 municípios onde existem indígenas e quilombolas, para planejar o início do cadastramento.

Para o ministro Patrus Ananias, a assinatura do pacto representa um marco histórico na afirmação dos direitos sócio-assistenciais. “O que celebramos aqui é uma conquista do povo brasileiro.” Referindo-se ao secretário baiano, contestou as críticas de alguns setores aos programas sociais: “quando dizem, Valmir que nós estamos fazendo assistencialismo, estão errados. O que nós estamos fazendo é cumprir a Constituição Federal e as legislações complementares, como a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do Idoso”.

Patrus Ananias concluiu seu discurso com um apelo para que os secretários estaduais e governadores sensibilizem suas bancadas no Senado para a necessidade de aprovação da CPMF, que já passou pela Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, os programas sociais que têm sido fundamentais para a redução da pobreza no Brasil dependem, em grande parte dos recursos arrecadados com a Contribuição.