Empossados novos membros do Conselho da Criança e do Adolescente

Foram empossados hoje (31), em Salvador, representantes de quatro entidades não-governamentais que integrarão o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) nos próximos dois anos. Os conselheiros foram eleitos em eleição direta realizada no mês de agosto sob a coordenação do Ministério Público do Estado.

O Ceca foi criado em abril de 1994 através de Lei Estadual, em atendimento à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São suas atribuições propor, articular e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos diretos da criança e do adolescente na Bahia.

“A presença da sociedade civil no Conselho é muito importante e a chegada de novos membros significa uma renovação de ânimo para todos os conselheiros. As entidades, que já estão bastante envolvidas na defesa dos direitos infanto-juvenis, terão agora, um espaço para ampliar suas lutas”, disse o diretor geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota, que presidiu a reunião ordinária do Ceca.

“Nosso desafio é tornar mais eficiente a atuação do Conselho. Assumimos com grande expectativa, no desejo de reformulá-lo, inclusive. Vamos propor uma mudança na legislação que cria o Ceca para que outras entidades do interior possam participar dos debates”, comentou o coordenador do Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), Edmundo Kroger, ao assinar o termo de posse.

Também assumiram mandato o Movimento de Organização Comunitária (Moc), Instituto Cultural de Arte e Educação do Baixo Médio do São Francisco e o Projeto Ágata Esmeralda. Até o final do mês, a Associação Vida Brasil também assume vaga no Conselho.