Lançamento do Plano Diretor do Judiciário Baiano

LOCAL: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (CAB).

DATA: 24.10.07 (quarta-feira).

HORÁRIO: 9h.





O QUE É: Lançamento do Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ) do Estado da Bahia





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



EVENTO: Durante a cerimônia de lançamento, que tem entre os convidados o governador Jaques Wagner e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o plano será apresentado oficialmente à sociedade. Além disso, será encaminhado aos Tribunais Superiores, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa para permitir o acompanhamento dos projetos de modernização propostos nele.



PDJ: Estabelece as diretrizes para administração do Judiciário estadual nos próximos dez anos. Considerado pioneiro, foi construído apoiado no planejamento estratégico, participação social e continuidade administrativa. O PDJ foi elaborado pelos desembargadores, juízes, servidores, representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade.



CAUSA: Considerado o Poder mais conservador e fechado do sistema brasileiro, distanciado da sociedade, o Judiciário é alvo de duras críticas, não somente pela falta de eficiência em relação ao gerenciamento dos aspectos administrativos, como também pela ausência de mecanismos que favoreçam o acompanhamento e controle externo dos atos dos seus integrantes. O Plano Diretor do Tribunal de Justiça da Bahia é uma peça que busca modernizar o Judiciário baiano, associando-se ao movimento nacional de renovação da Justiça brasileira, materializando num instrumento de planejamento e gestão estratégica o compromisso de superar os problemas que arranham a imagem e prejudicam a qualidade dos serviços prestados pelo Poder.



OBJETIVO: Reunindo ações em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos, o PDJ visa uma maior eficiência nos processos gerenciais e o direcionamento dos investimentos a curto, médio e longo prazos. A principal meta é modernizar e profissionalizar a gestão, superando os entraves decorrentes da descontinuidade da gestão, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional.



METODOLOGIA: O PDJ foi formatado de maneira participativa, envolvendo os diversos atores e segmentos sociais ligados direta ou indiretamente a atuação do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Durante a primeira etapa do processo - a Fase Diagnóstica - foram realizadas pesquisas quantitativas e qualitativas para identificar os principais problemas e coletar sugestões visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A segunda e a terceira etapas de elaboração do PDJ - as Fases Estratégica e Gerencial - consistiram na construção da missão, visão de futuro e objetivos estratégicos do Poder Judiciário baiano, além do estabelecimento dos projetos prioritários para a melhoria do Judiciário estadual. A metodologia incluiu a realização de seminários, debates e trabalhos individuais e coletivos.



PESQUISA: A consulta envolveu mais de sete mil pessoas, entre cidadãos da sociedade civil, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça. Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Quando questionados sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores. A facilidade de acesso foi outro aspecto avaliado pelos participantes do diagnóstico. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e 47% dos juízes.



DIAGNÓSTICO: As pesquisas não forneceram somente um panorama sobre a imagem que o Judiciário tem passado para a sociedade, mas também um diagnóstico aprofundado dos problemas e carências que precisam ser priorizados na execução do plano diretor. Entre os principais pontos identificados na análise estão aspectos como baixa qualidade no atendimento, alta carga de trabalho nas unidades judiciárias, falta de celeridade e necessidade emergencial de ampliação e qualificação do quadro de servidores.



MARCO: Reunindo a visão de futuro desejada e a leitura sistêmica dos problemas do Poder Judiciário, detectados a partir das pesquisas, foi construída a matriz do Marco Lógico do PDJ, documento que integra e sistematiza as ações para otimizar a administração judiciária. O marco organiza as proposições por componentes e apresenta as ações necessárias, lançando mão de ferramentas como indicadores, metas, cronograma das ações e orçamentos.



ATUAÇÃO: O PDJ foi estruturado com base em cinco grandes áreas de atuação: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos. Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Poder Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para implementação de cada solução proposta. O plano compreende ações de caráter administrativo e judicante, incluindo aquelas que contarão com a parceria dos demais Poderes para sua execução.



AÇÕES: Entre os principais projetos que fazem parte do escopo do plano, está a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal; a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais; a informatização de todas as comarcas do estado; a instituição de uma universidade corporativa, para atuar na formação e continuada dos magistrados e servidores que compõem o Poder, e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos.



COMISSÃO: Uma Comissão Permanente de Gestão do PDJ, instituída pelo Decreto Judiciário nº 18/2007, vai gerenciar e acompanhar a execução dos projetos previstos para os próximos 10 anos. Farão parte do grupo o presidente do TJBA em exercício, um segundo desembargador, eleito pelo Tribunal Pleno, um juiz corregedor, o superintendente do IPRAJ e assessores de Planejamento do Tribunal e IPRAJ.



FUTURO: O TJBA está estudando as possíveis alternativas para viabilizar a implementação dos projetos previstos no PDJ, incluindo aumento na arrecadação de custas e financiamento externo. Desde o início dos trabalhos, vem contando com a cooperação técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apóia diversos projetos de modernização administrativa e fortalecimento institucional em toda América Latina.