No ato comemorativo ao Dia Nacional da Consciência Negra, intitulado de Novembro Negro e realizado hoje (19) no Hotel Pestana, foram anunciados diversos acordos que serão colocados em prática para beneficiar a população afrodescendente da Bahia. O evento foi marcado pela assinatura do decreto de criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e do termo de cooperação para a implementação da Lei 10.639/03 no estado, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Na ocasião, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também assinou com o Governo do Estado um convênio no valor de R$ 500 mil para regularizar áreas remanescentes de quilombos na Bahia.
Presente à solenidade, o governador em exercício, Edmundo Pereira, ressaltou a importância que a atual gestão dá ao tema, com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), que começou a atuar no estado a partir de 2007. “Através dos atos assinados aqui, estamos dando a atenção merecida aos negros, que são maioria na Bahia”, disse Pereira.
A implementação da Lei 10.639 foi festejada pelo secretário da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto. “Aplicada no sistema de ensino, a lei vai atingir a sociedade como um todo, e não apenas os negros, possibilitando que todos conheçam a diversidade cultural e racial do Brasil”, falou.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, explicou que a aplicação da lei vai ajudar a recontar a história do Brasil e a elevar a auto-estima do povo negro. “E isso será feito através da capacitação de professores e da revisão do material pedagógico, o que será importante para todos verem que o Brasil é um país culturalmente rico e formado por grupos raciais e étnicos diversos”, ressaltou a ministra.
Já o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (uma articulação entre as secretarias da Promoção da Igualdade, Saúde, Educação e Cultura) vai assessorar a criação de políticas de saúde para os negros, dispensando especial atenção às doenças de maior prevalência nessa parcela da população, a exemplo da anemia falciforme.
O secretário da Saúde, Jorge Solla, afirmou que, diante desse quadro, é fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja preparado para prestar um bom serviço à população negra. “O Estado deve tomar a dianteira nesse processo e trabalhar ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz a todos, sobretudo aos afrodescendentes nessas doenças de maior predominância entre os negros”, disse Solla.
O coordenador da Associação Baiana de Pessoas com Doença Falciforme (Abadfal), Altair Lira, elogiou a criação do comitê e acredita que ele vai funcionar em prol da saúde do indivíduo em sua integralidade. “É preciso ter em mente também que os fatores sociais e econômicos desfavoráveis contribuem para o agravamento de muitas doenças nos negros. Diante disso, devemos pensar não apenas no tratamento da doença em si, mas em toda a realidade de sofrimento e privação que os acomete”.
Em relação à regularização fundiária em áreas quilombolas no estado, o presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, comentou que o acordo sinaliza um avanço na titulação de terras no Brasil e na Bahia. “A questão fundiária é um problema conflituoso, mas de fácil solução, que pode ser resolvido através do diálogo e de um trabalho técnico que coloque em prática esse direito pela terra”, falou Hackbart.
Ele informou ainda que a Bahia conta com mais de 500 comunidades quilombolas. Desse total, 209 já foram diplomadas pela Fundação Palmares e, nesse momento, o Incra está trabalhando na regularização de 38, com 18 processos em andamento.
Durante o ato comemorativo, também foi apresentado ao público o Plano Estadual de Promoção da Igualdade, uma compilação das discussões promovidas na 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada no ano passado.
O secretário Luiz Alberto explicou que o plano será atualizado e revisto de acordo com as diretrizes do novo governo, além de ser objeto de avaliação na próxima conferência, prevista para o primeiro semestre do ano que vem. O plano estadual contempla ações afirmativas referentes ao acesso dos negros à universidade e políticas públicas para as mulheres negras e para a juventude afrodescendente.
