Fórum define formas de acompanhamento da execução do PPA

A atuação dos representantes dos territórios de identidade como agentes fiscalizadores do papel do Estado foi uma das principais abordagens do 1º Seminário Estadual do Fórum de Acompanhamento do Planejamento Plurianual (PPA 2008/2011), encerrado hoje (30), no hotel Holiday Inn Salvador. Reclama-se ainda a definição de políticas específicas para o campo, a delimitação dos territórios de identidade, a realização de estudos sobre vocações regionais e a definição de uma concepção de desenvolvimento territorial.

As discussões marcaram os três dias do evento, que teve o objetivo de apresentar e refletir o processo do Planejamento do Governo do Estado da Bahia com a participação da sociedade civil. Nos três dias de atividade, reuniram-se os 52 membros do fórum, sendo dois representantes de cada um dos 26 territórios de identidade, especialistas em contabilidade e orçamento das secretarias do Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz). O encontro resultou numa minuta do regimento do Conselho de Acompanhamento do PPA e no esclarecimento de dúvidas sobre o modelo de planejamento estadual. De acordo com o decreto nº 10.571, de 14 de novembro de 2007, o Conselho é uma instância de governo formada pelo fórum, representando a sociedade civil, e mais os secretários do Planejamento, Ronald Lobato e de Relações Institucionais, Rui Costa.

Outros questionamentos do encontro giraram em torno do repasse de recursos para os territórios, da elaboração dos projetos territoriais e da necessidade de capacitação dos membros do fórum. Foram ministradas palestras sobre o funcionamento do novo modelo de gestão do planejamento estadual, colocando em pauta os aspectos conceituais, legais e operacionais do processo de planejamento, normas e procedimentos das leis Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do monitoramento, avaliação e a retroalimentação do PPA 2008-2011.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de atrair os prefeitos para as comissões territoriais, visando garantir a conjugação de esforços para que as obras prioritárias sejam executadas.

A prioridade na opinião do representante do território da Bacia do Rio Corrente e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Canápolis, José de Almeida, é a qualificação dos membros do fórum. “O exercício da democracia, desta forma, ainda é muito novo, mas a iniciativa é boa. Acredito que, em pouco tempo, vamos conseguir fazer a discussão da forma desejada tanto para nós, quanto para o governo. Para isso, será importante o treinamento que o governo se propôs a promover no sentido de nos dar uma noção contábil e administrativa mais ampla do que venha a ser um orçamento público na dimensão que é o Estado”, explicou.