O recurso adicional de R$ 24 bilhões que o Ministério da Saúde vai contar, caso a regulamentação da Emenda 29 seja aprovada no Senado, será disponibilizado para os estados e municípios através de contratos e prestação de contas. Foi o que afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão na abertura do Fórum de Governadores do Nordeste, em Salvador, agora pela manhã.
"Não vamos trabalhar com o abstrato. Esse recurso está todo vinculado a projetos, metas e resultados esperados. O ministério vai firmar contrato com estados e municípios para enviar esses recursos adicionais, inclusive criando um fundo de premiação para aqueles que apresentarem um padrão de cumprimentos de metas", afirmou. De acordo com Temporão, essa é a forma mais transparente de comprovar a aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na saúde.
O financiamento da saúde pública é um dos temas centrais do encontro e o ponto mais debatido é a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que prevê mais recursos para a área da saúde e está no vinculada à negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A regulamentação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O ministro afirmou que caso não seja aprovada, o governo vai reiniciar todo o processo de negociação na Câmara.
O governo quer delimitar o aumento de recursos para atingir percentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde. Pela proposta a União deve investir 10% da arrecadação de impostos, os Estados 12% e os municípios 15%.
Atualmente, 40% dos recursos da saúde são provenientes da CPMF. A CPMF é a base do financiamento do PAC da Saúde que será apresentado na semana que vem pelo presidente Lula.
Para os governadores do Nordeste a suspensão dos recursos da CPMF torna ainda mais difícil a situação da saúde nesses estados onde apenas 10% da população conta com um plano privado de saúde.
“É necessário que se invista mais em saúde. Os estados tem dificuldade. A regulamentação da Emenda 29 vai ao encontro do que o presidente Lula tem pedido aos estados", disse o governador da Bahia, Jaques Wagner. De acordo com ele, os nove governadores do Fórum se reúnem para buscar um consenso para o Nordeste, mas não sendo possível cada um vai assumir sua posição.
"Nós sempre buscamos o consenso do grupo do nordeste, mas a realidade diferente de cada um nem sempre permite isso. A aprovação da CPMF é legítima. Para nós do Nordeste, que dependemos muito desse recurso, é temerário pensar em sua reprovação", declarou. Jaques Wagner disse ainda que há uma convergência muito grande entre o posicionamento do Ministério e dos estados.
A pauta de discussão do encontro inclui a criação das fundações estatais, o fortalecimento do controle da dengue e do sistema de urgência e emergência. "O fortalecimento do atendimento de urgência e emergência não se dá somente pela ampliação do Samu, mas também com a viabilização de melhores financiamentos", afirmou o secretário da Saúde da Bahia, Jorge Solla, que ontem se reuniu com colegas de seis estados a fim de formular o documento que será apresentado hoje no Fórum.
