Modelo do Hospital de Custódia Tratamento é foco de reunião

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, e o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, se reuniram ontem (26), na SJCDH, para discutir a reorientação do modelo do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), que, embora tenha recebido, recentemente, elogios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ainda tem carências.

Na reunião, que contou com a participação da coordenadora de Gestão Integrada da Ação Penal da SJCDH, Denise Tourinho, e da superintendente da Assistência Social da Sedes, Bete Borges, também foram discutidos assuntos intersetoriais que visam a melhoria do atendimento aos portadores de transtorno mental em conflito com a lei.

Denise Tourinho apresentou alguns exemplos de sucesso de hospitais de outros estados e destacou a importância de se criar na Bahia um local que atenda de forma mais adequada a esses pacientes.

Ela afirmou que já existe no estado um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social, em funcionamento há dois meses, que está conduzindo ações para descaracterizar o aspecto estritamente prisional do HCT, visando transformá-lo em um lugar que priorize o tratamento do interno.

Esse grupo, explicou, irá também providenciar o encaminhamento para a Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) de seis pacientes que se encontram com ‘carta de desinternação’ e estão sem vínculo familiar. A Adra é uma organização não-governamental internacional que ajuda pessoas em situações de carência por meio de projetos que realizam com as comunidades e governos locais.

Outra proposta debatida foi a criação de um segundo grupo de trabalho para prestar assistência social aos familiares dos internos e aos egressos do HCT. “Há pacientes que têm o problema agravado por causa da falta de visitação dos familiares que moram distantes. Precisamos prover recursos para localizar esses familiares e trazê-los para visitá-los”, disse a coordenadora.



Assistência social e trabalho



Inserir as famílias dos internos nos programas de assistência social dos governos federal e estadual é ainda um dos objetivos do grupo. Para isso, as secretarias vão criar projetos que orientem, amparem e assistam às famílias desses pacientes.

“Esta é uma iniciativa que facilmente pode angariar recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), porque a ação tem características típicas de recomposição do tecido social, como prevê o programa”, disse Marília Muricy.

Outra questão é a adesão de projetos à geração de oportunidades para mulheres encarceradas e egressas, de reintegração à sociedade, ao mercado de trabalho e ao convívio familiar.