Representantes de prefeituras têm curso sobre consórcio público

Representantes de prefeituras que já assinaram o protocolo de intenção para a formação de consórcios participam, até amanhã (29), do “I Curso Público de Saneamento: planejamento e orientação para sua formação e implantação”. Promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o curso tem como objetivo formalizar e formatar os protocolos.

Vinte e seis municípios das regiões de Irecê, Jacobina, Cipó e Baixo Sul já assinaram os protocolos. Com a formação de consórcios públicos serão criadas autarquias, responsáveis pela gestão associada de saneamento, que envolve desde o planejamento até a regulação, fiscalização e prestação do serviço. Estão previstos o manejo associado de resíduos sólidos e a manutenção e abastecimento de água na zona rural.

Os consórcios também prevêem mecanismos de controle social e funções de regulação, fiscalização e prestação do serviço de saneamento que podem ser delegadas a outro órgão ou ente público via contrato. A gestão associada dos resíduos sólidos aparece como saída viável para solução do problema do manejo dos resíduos sólidos urbanos, já que é uma queixa constante a carência de recursos dos municípios para a manutenção e contratação de técnicos capacitados que garantam o manejo adequado.

“Os protocolos de intenção serão encaminhados para as câmaras municipais e para a Assembléia Legislativa, para que sejam, de fato, formados os consórcios”, explica a diretora de Planejamento das Ações em Saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira.