A adesão da Bahia ao Pacto de Aprimoramento da Gestão da Assistência Social foi destacada na VI Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece até amanhã, 17, em Brasília (DF). O documento foi assinado entre os governos Federal e do Estado, no dia 10 de outubro, e representa um compromisso que a Bahia assume para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Silvio Iung, a assinatura do pacto por parte dos estados significa um avanço na gestão das políticas públicas. “Com isso, a assistência social ascende ao patamar dos direitos”, destacou Iung, informando que todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Pacto.
O documento estabelece metas como apoio aos municípios para acompanhamento das famílias cadastradas em programas sociais como o Bolsa Família; estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em situação de trabalho infantil; e orientação aos gestores municipais na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Antes de a Bahia aderir ao Pacto o assunto foi alvo de uma ampla discussão com os municípios, conselhos e organizações sociais, segundo explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, para quem o Pacto traduz compromisso do governo baiano em aperfeiçoar a assistência social.