Elaborado com o objetivo de realizar um diagnóstico para uniformizar e melhorar as condições do sistema carcerário, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia foi aprovado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Composto por 22 metas, o Plano Diretor envolve assessoria jurídica, defensoria pública, educação e profissionalização de internos, formação de quadro de pessoal administrativo e técnico para os profissionais do sistema penitenciário, penas alternativas, dentre outras ações. As metas serão cumpridas a partir de um cronograma definido para os próximos anos.
O projeto foi elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com a assistência técnica da Comissão de Monitoramento e Avaliação das ações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
Representantes do Depen visitaram Salvador, entre os dias 19 e 22 de novembro, a fim de iniciar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor no Estado. Na oportunidade, a secretária da Justiça, Marília Muricy, assinou uma declaração de comprometimento com as realizações do projeto.
A equipe do Depen faz parte da comissão que monitora e avalia as ações do Pronasci. Esse grupo irá realizar, até o próximo dia 21, visitas a 11 regiões metropolitanas brasileiras, que participam da primeira fase de implementação das ações do programa.