A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, solicitou hoje (3) do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sinésio Cabral Filho, e do corregedor-geral da justiça, desembargador João Pinheiro, apoio necessário para a realização de mutirões nas delegacias de polícia do Estado, a exemplo do que já acontece hoje no sistema penitenciário.
Segundo a secretária, ambos se sensibilizaram com a situação carcerária e se dispuseram a colaborar com a SJCDH e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) no intuito de conjugar esforços para atender a demanda nesta área, uma vez que esta é uma questão de interesse social.
Marília Muricy ainda informou que o presidente do TJ vai enviar ofícios aos juízes criminais convidando-os para participar de uma reunião, na qual serão apontados os problemas do sistema carcerário. O corregedor vai encaminhar as questões de transferências de presos e a aplicação do provimento nº. 14, que estabelece a execução de penas e de medidas de segurança em todo o estado, além de dar outras providências sobre a execução provisória da pena e sobre o custodiamento de presos provisórios e condenados nos estabelecimentos penais baianos.
Independente dessas ações, a Secretária também enviou, na última sexta-feira (30), um ofício ao secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, solicitando a abertura das delegacias para que estagiários de direito e advogados possam fazer entrevistas com os presos de forma a ajudá-los da melhor maneira possível.