O ano de 2007 foi avaliado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) como desafiador no processo de implementação de um novo modelo de gestão pública, pautado na transparência, no diálogo, na transversalidade e na descentralização das ações.
Com a criação da Sedes no início do atual governo, o Estado assume uma postura de rompimento com as práticas assistencialistas e de caráter emergencial para universalizar os direitos por meio da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para o secretário Valmir Assunção, o que deveria ter sido prioridade há décadas são o combate à pobreza e o trato das necessidades sociais. Para tornar isso realidade, ele disse que vem contando com o desempenho dos governos locais e da sociedade na pactuação das ações de assistência social e segurança alimentar no estado.
Para garantir a participação social na construção de políticas públicas, a Sedes realizou diversos seminários e conferências, que apontaram os principais eixos de atuação para os próximos anos.
Processo de habilitação municipal
Em 2007, a secretaria dirigiu, em conjunto com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o processo de habilitação de 13 municípios na gestão inicial ou básica do Suas, além da mudança de nível de outros nove, num total de 22 habilitações.
Com a habilitação no Suas, os municípios assumem compromissos e responsabilidades específicas na administração do atendimento socioassistencial, como criar conselho, plano e fundo municipal para a área.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está sendo otimizado através de debates com entidades envolvidas e de investimentos. Na execução do programa, a Sedes é responsável pela capacitação de técnicos e pelo pagamento de 3 mil monitores que executam as atividades da chamada Jornada Ampliada. Os recursos para esta ação somam R$ 20 milhões. O Peti está presente em 147 municípios e beneficia 131 mil crianças e adolescentes.
Em outubro, o Estado aderiu ao Pacto de Aprimoramento da Gestão da Assistência Social, iniciativa celebrada entre a Sedes e o governo federal. Com o pacto, as partes se comprometem em fortalecer as ações de proteção social da população, permitindo, inclusive, o controle social e a democratização da gestão da política.
Aos estados que assinaram o pacto, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassará recursos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
Também em 2007, a Sedes recuperou 46 creches, que serão municipalizadas este ano. O investimento foi de R$ 2 milhões e vai garantir condições adequadas ao atendimento de cerca de 6 mil crianças.
Já a Rede Abrigo de Crianças e Adolescentes, formada por 19 instituições, teve o apoio do Estado, que por meio de convênio com a prefeitura de Salvador transferiu R$ 2,1 milhões para o co-financiamento das atividades.
O Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal, foi fortalecido na Bahia com a realização de seminários de capacitação para os gestores municipais. O funcionamento do PBF é acompanhado e avaliado periodicamente por uma equipe da Sedes. Além disso, a secretaria iniciou o cadastro das comunidades indígenas e quilombolas, visando ampliar o benefício para as famílias que se enquadrarem no perfil.
Inclusão e segurança alimentar
Enquanto no Brasil 34,8% da população apresenta algum grau de insegurança alimentar, na Bahia esse índice é de 50,2%, sendo que 12,3% estão enquadrados em situação grave.
Para tratar dessa mazela social, a Sedes, responsável pela execução de políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) no estado, integrou em seu planejamento estratégico diversas medidas prioritárias de promoção do desenvolvimento com inclusão social e a dinamização da cadeia produtiva.
As ações vão desde a articulação de redes de empreendimento solidárias até o fortalecimento da agricultura familiar, do acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos, da promoção da alimentação escolar saudável, da geração de trabalho e renda, de políticas direcionadas para populações específicas, de ações de saúde na relação com a SAN e construção do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A Sedes conseguiu ampliar em 40% o programa Leite Fome Zero, do MDS, no estado, beneficiando 156 municípios, com prioridade para os que ficam no semi-árido. Hoje, o programa utiliza toda a cota diária de 100 mil litros/dia de leite, beneficiando 100 mil crianças de dois a sete anos. O Leite Fome Zero dedica especial atenção às comunidades e povos tradicionais.
Outra iniciativa importante para a SAN na Bahia é o novo convênio com o MDS que possibilitará a construção de 15 mil cisternas no semi-árido. Com isso, 60 mil pessoas terão acesso à água de qualidade. Esta é uma das etapas do programa Água para Todos, do governo estadual.
Ações para a juventude
A Sedes, alinhada à Política Nacional de Juventude, revisou o programa Jovens Baianos e passou a apoiar projetos de estímulo ao protagonismo juvenil e qualificação profissional com um recorte étnico-racial nas atividades socioeducativas. Com isso, a secretaria visa chegar a 8 mil o número de jovens beneficiados pelo programa.
Cerca de 36 mil alunos de 50 escolas públicas de Salvador estão participando de oficinas de identidade racial, cursos profissionalizantes e monitoramento das famílias. Depois de reformulado, o programa se articula para firmar parceria com várias entidades, Secretaria Estadual da Educação (SEC), MDS e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).