O mutirão jurídico, que em 2007 concedeu progressão de regime e livramento condicional a cerca de mil internos, recomeça amanhã (9), no Presídio Salvador, os trabalhos de 2008. Este ano, as ações se voltam para os presos provisórios (ainda não sentenciados).
Em uma fase inicial, o mutirão deve avaliar processos de 3.100 internos ainda não sentenciados – mil no Presídio Salvador, mil nas delegacias de Salvador e o restante, a partir do fim deste mês, em Ilhéus e Feira de Santana.
Os trabalhos são feitos por meio da análise dos processos dos internos e da concessão de benefícios aos que estão em condições de recebê-los, mas que, por falta de assistência jurídica direta, não tinham acesso a eles.
A análise processual é feita por grupos de estagiários do curso de Direito contratados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) – este ano, mais 20, efetivados via seleção pública, se somam aos 10 que já trabalham no mutirão desde 2007. Já o número de advogados também subirá, passando de dois para cinco.
O mutirão é uma ação conjunta da Secretaria da SJCDH e do Judiciário no combate ao excedente carcerário através da assistência jurídica aos internos.
Os funcionários entrevistam os internos nas unidades (a eles é perguntado que tipo de crime cometeram e em que situação foram detidos) e depois avaliam os processos individualmente no Fórum Carlos Souto (anexo ao Fórum Ruy Barbosa), onde ficam os processos criminais.
É a junção da análise do processo à entrevista que permite ou não a concessão de benefícios, por volta de cinco, quando se trata de presos provisórios, implicando na concessão de liberdade provisória.
Dentre os benefícios, estão o relaxamento da prisão, que coloca em liberdade o interno que foi detido ilegalmente, e o habeas-corpus, medida que solta o que tiver sido detido ilegalmente ou por abuso de poder.