Entrega de Habitações em Itagi

LOCAL: Município de Itagi, na região Litoral Sul, a 407 quilômetros de Salvador.

DATA: 29.03.08 (sábado)

HORÁRIO: 9h30





O QUE É: Inauguração de 150 unidades habitacionais.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



OBRA: É fruto da parceria entre a prefeitura municipal, responsável pela doação do terreno e a realização das obras de infra-estrutura, o Governo do Estado, que destinou o valor de R$ 1,5 mil por unidade, e a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa Carta de Crédito (Resolução 460/518), que estabelece a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento da casa própria.



UNIDADES: Seguem um padrão, compreendendo dois quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço.



INVESTIMENTO: R$ 1,275 milhão, sendo mais de R$ 1 milhão da CEF e R$ 225 mil do Estado.



CONVÊNIO: Em setembro de 2007, no lançamento do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social – Dias Melhores, mais 162 municípios aderiram ao Programa Carta de Crédito, assegurando o investimento de R$ 225 milhões na construção de mais de 26 mil novas moradias, incluindo os recursos da Caixa Econômica, oriundos do FGTS, e a contrapartida do Estado.



RESOLUÇÃO 460: Define as diretrizes para a utilização dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com vigência iniciada em 2005, estabelecendo como meta o direcionamento do montante do fundo para famílias de baixa renda (que recebem até cinco salários mínimos), já que as famílias de classe média dispõem de mais acesso aos créditos imobiliários.



NOVIDADE: Está em tramitação na Caixa Econômica Federal um novo convênio para construção de mais 100 unidades habitacionais no município, para contratação em 2008, no valor de R$ 860 mil e contrapartida de R$ 160 mil do Governo do Estado.