Um serviço de atendimento sócio-educativo dos adolescentes em conflito com a lei será implantado, em Jequié, a 365 quilômetros Salvador. O assunto foi discutido em reunião realizada, esta semana, entre representantes do Governo do Estado e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A idéia é desenvolver o trabalho num espaço que pertence à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão estadual que coordena a execução de medidas sócio-educativas. O equipamento está cedido ao município e funciona como sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
“Receberemos um projeto da prefeitura no próximo mês. A partir daí, vamos discutir as formas de concretizar a parceria para dar continuidade aos serviços que já funcionam no local, além de incorporar a nossa proposta, que é a de acolher os adolescentes em cumprimento de medidas determinadas pela Justiça”, explicou o diretor geral da Fundac, Walmir Mota, informando que o espaço passará por reformas para facilitar a execução das atividades.
Os jovens serão atendidos nos regimes de Semi-liberdade (SL), de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). Essas duas últimas modalidades são de responsabilidade direta dos municípios, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase).
As medidas sócio-educativas visam a valorização e reeducação do adolescente que cometeu infração, buscando a sua reinserção social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Durante o atendimento é feito acompanhamento psicológico, social e pedagógico. Também são oferecidos serviços de saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte-educação e esporte.