Política de saneamento aberta à participação social

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a exemplo do que fez ano passado com os Projetos de Lei do Conselho das Cidades e da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, inicia este ano uma grande mobilização com o objetivo de discutir amplamente as diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

Serão realizadas audiências públicas nos territórios e já está disponível, para qualquer interessado, no site www.sedur.ba.gov.br a minuta do Projeto de Lei que está aberto a sugestões através do e-mail politicadesaneamento@sedur.ba.gov.br, até o dia 7 de abril.

As diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico têm como objetivo aperfeiçoar a gestão dos serviços, através de planejamento, regulação, fiscalização e controle social. A formulação da política de saneamento visa sintonizar o estado com a legislação federal, expressa pela lei 11.445, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2007.

A adequação à lei federal é fundamental para a Bahia e seus municípios continuarem tendo acesso aos recursos federais e melhorarem a qualidade do gasto público em saneamento básico. Após o processo participativo, o projeto passará pela aprovação do Conselho Estadual das Cidades e em seguida encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação e aprovação.

“Abrir debates públicos sobre Projetos de Lei antes de enviar ao legislativo é característica marcante deste governo e compromete todos os setores sociais na construção dos instrumentos de gestão e controle social das políticas públicas”, afirma o Secretário Afonso Florence, da Sedur.

Em paralelo à construção do arranjo institucional, o governo, através do Programa Água para Todos, já possui assegurados recursos, principalmente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da ordem de R$ 2 bilhões para investimentos em água e saneamento, garantindo mais qualidade de vida para 3,5 milhões de baianos até 2010.