A participação do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi o destaque da noite de encerramento do 1º Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, nesta quinta-feira (17) no Centro de Convenções de Salvador. Bastos defendeu a adoção de tais penas como forma de ressocialização eficaz dos presos – aqueles de baixa periculosidade que cometeram delitos de pequeno potencial ofensivo, sem uso de violência ou grave ameaça, condenados a penas não superiores a quatro anos.
“A privação de liberdade deve ser destinada aos presos considerados perigosos, que cometem crimes violentos, e a chefes de quadrilhas, de forma a desvencilhá-los de seus grupos”, argumentou. O ex-ministro apresentou ainda dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que revelam que a reincidência no crime quando a pena é de prisão vai de 70% a 85%. Quando a pena é alternativa, o índice varia de 2% a 12%.
No evento promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Thomaz Bastos também reforçou que o cumprimento dessas penas (doação de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade, entre outras) deve ser devidamente fiscalizado. “E para isso, é preciso haver mais centrais de acompanhamento no Brasil todo, onde 88 mil pessoas cumprem penas alternativas”, sustentou.
No Brasil, esse processo já avançou bastante, mas ainda pode avançar mais. Segundo o ex-ministro, de 2003 para cá, não mais que 10% das penas no Brasil foram aplicadas em forma de medidas alternativas. Na Europa, esse percentual chega a 80%. “A pena de prisão não ressocializa. Ela degrada e corrompe aquele que teve a desventura de cometer um crime. E isso não é só no Brasil, mas no mundo inteiro”.
Em Salvador, já existe há seis anos a Central de Acompanhamento e Apoio às Penas Alternativas (Ceapa), que beneficia cerca de 1,5 mil apenados. A iniciativa será levada ao interior baiano, com a criação em dez cidades pólo de núcleos de acompanhamento dessas penas.
O governador Jaques Wagner também estava presente no encerramento do seminário e afirmou que a Bahia vai continuar apostando nas penas alternativas como um caminho eficaz. “Não se pode pretender a ressocialização de um indivíduo de baixa periculosidade privando a sua liberdade. colocando-o atrás das grades. Acredito que não seja viável ressocializar alguém amontoando seres humanos numa cela de cadeia”, falou.
Para a secretária da Justiça, Marília Muricy, o seminário atingiu o seu objetivo. “Conseguimos sensibilizar promotores, juízes e estudantes a respeito das vantagens, inclusive financeiras para o Estado, da adoção de medidas alternativas”, comentou.
O seminário foi encerrado com palavras do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos sobre direitos humanos, aplicação de penalidades e segurança pública. “As pessoas tendem a achar que se deve sempre aumentar a pena aplicada, mas não é o tamanho da pena que combate o crime, e sim a certeza da punição. É preciso que a polícia resolva os casos e o Poder Judiciário dê uma resposta rápida aos processos”, concluiu.
