Os estudantes interessados em fazer o exame supletivo têm até o dia 11 de abril para se inscrever. A realização das provas acontece de 12 a 16 e de 26 a 30 de maio. Uma resolução do Conselho Estadual de Educação determina que, na Bahia, só o Estado e o Município podem realizar o exame que garante o certificado de escolaridade, sem custos financeiros para o estudante.
Ao todo, 19 escolas da rede estadual estão aptas para fazer as avaliações, sendo que quatro delas estão situadas na capital. Aplicado pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), o exame testa o conhecimento dos estudantes em todas as disciplinas do ensino à qual ele pretende obter o certificado. No caso do ensino fundamental, da 5ª à 8ª série, e do ensino médio, do 1º ao 3º ano, o estudante pode se inscrever e ser submetido à avaliação de até três disciplinas por mês.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante o direito do indivíduo não ter que freqüentar a escola para obter a comprovação da escolaridade. Entretanto, para usufruir desse benefício é preciso atender a um critério de idade mínima: 15 anos para realizar as provas do ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.
O exame é uma forma de obter a comprovação da escolaridade. O calendário-padrão dos exames supletivos nas unidades escolares da rede pública foi divulgado na portaria nº 18.852/07, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 14 de dezembro.