“O limite da autoridade é a lei”. O princípio foi reafirmado nesta segunda-feira (19) pelo governador Jaques Wagner, ao falar sobre segurança pública e cidadania, na sede do Ministério Público. Wagner ministrou a aula inaugural de um curso de especialização sobre o assunto, a primeira ação do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh).
Criado no final do ano passado, o Procedh é fruto de uma parceria entre o MP, as polícias Civil e Militar e a Uneb, contando com o apoio da Agência Espanhola para o Desenvolvimento. O objetivo é consolidar os direitos humanos entre os profissionais de justiça e segurança, como forma de combater a violência institucional.
“Temos que agir em parceira entre o governo e instituições não governamentais para pensar preventivamente e promover uma eficiência ainda maior das instituições de segurança pública, com foco na cidadania”, disse Wagner.
O procurador-geral, Lidivaldo Brito, explicou que a intenção é proporcionar uma abordagem “isenta de idéias pré-concebidas com conscientização e garantia dos direitos humanos”. O secretário de Segurança Pública, César Nunes, disse que o os direitos humanos são fundamentais para a ação policial.
O curso, em fase experimental, tem a duração de um ano e é dirigido a 50 profissionais, entre procuradores e promotores de justiça, oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, além de professores da Uneb. Outro curso do programa, previsto para junho, vai formar 300 policiais.
