Cresce a procura pelas oportunidades minerais na Bahia

A Bahia é o estado mais bem estudado e conhecido geologicamente do Brasil, com 38,5% do seu território coberto através de levantamentos aerogeofísicos. Essa característica se converte em vantagem competitiva para o investidor, uma vez que reduz custos e riscos inerentes à atividade de extração mineral. E a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) sente o reflexo positivo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento que vem fazendo ao longo dos seus 35 anos de existência.

Recentemente, a CBPM lançou 16 editais de concorrência pública para transferir à iniciativa privada as áreas sob a sua titularidade e, em menos de 15 dias, 20 empresas demonstraram interesse pelas oportunidades minerais disponíveis, adquirindo quase 50 editais. Os direitos minerários da CBPM são arrendados por períodos de até 20 anos, em bases renováveis, mediante pagamento de royalties e de um prêmio de oportunidade.

A concorrência pública, meio pelo qual as áreas que estão sob a responsabilidade da CBPM são transferidas para o setor privado, respeita a Lei Federal 8666/93. O requisito básico para uma empresa tomar parte na concorrência é que seja legalmente incorporada no Brasil, independentemente da nacionalidade de origem do seu capital. Toda a informação a respeito dos prospectos e depósitos é colocada à disposição das companhias interessadas.

O processo de concorrência pública se dá em três fases eliminatórias e sucessivas: habilitação, qualificação e classificação. Na primeira, a empresa concorrente deve apresentar os documentos que atestam a sua habilitação jurídica e técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira; na segunda, será avaliada a proposta técnica, que consta de uma súmula do programa de pesquisa complementar e do plano de aproveitamento econômico, acompanhado do orçamento de custos e do cronograma de execução e de desembolso financeiro, e a última fase é marcada pela classificação da proposta de arrendamento de direitos minerários de acordo com o valor do royalty oferecido e com a declaração de concordância com o pagamento do prêmio de oportunidade.

Editais mais procurados