A utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com foco na expansão de serviços de internet. Este será um dos principais assuntos a serem debatidos no Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, que acontece em Salvador nas próximas segunda e terça-feira (7 e 8).
O tema será abordado pela superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Enilce Nara Versiani, e pelo gerente de Acompanhamento e Controle da agência, Ricardo Toshio Itonaga.
Aprovado na Comissão Especial de Redes Digitais da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera a Lei do Fust quer priorizar o acesso a redes digitais de informação em instituições de educação escolar. Uma das metas é a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013. Pelo texto aprovado, o Fust poderá ser usado ainda na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda.
O Fust foi criado pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para universalizar os serviços públicos na área. A própria lei, no entanto, estabeleceu apenas o serviço de telefone fixo como público. Com isso, a aplicação de recursos do Fust foi restringida e não podia ser usada, por exemplo, em ações de universalização de serviços de internet. A ampliação das possibilidades de uso do Fust permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo.