Ipirá, a 202 quilômetros de Salvador, é o primeiro município do interior da Bahia a ganhar um Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas. Inaugurado nesta quinta-feira (17), vai beneficiar pessoas condenadas por pequenos crimes. Em vez de serem submetidas ao cárcere, elas poderão pagar multas, prestar serviços gratuitos à comunidade ou doar cestas básicas a instituições sem fins lucrativos.
O núcleo vai atender a todo o Território da Bacia de Jacuípe, que abrange, além de Ipirá, os municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
No núcleo, as pessoas contempladas com as penas alternativas vão ter assistência jurídica, psicológica e social, além de serem monitoradas. O espaço vai funcionar de forma semelhante à Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), existente em Salvador desde 2002 e ligada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Entre os objetivos da iniciativa, está a diminuição da população carcerária e da reincidência no crime. Os números mostram que a taxa de reincidência da pena de prisão caiu de 85 para 12% com as medidas alternativas. Quase 7 mil pessoas já foram beneficiadas pela Ceapa de Salvador.
Mais nove núcleos iguais ao de Ipirá vão ser inaugurados até o final do ano pelo Governo do Estado em cidades-pólo da Bahia – Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Barreiras e Feira de Santana. Assim, pretende-se interiorizar a política de aplicação das penas alternativas em todo o estado. O governador Jaques Wagner e a secretária da Justiça, Marília Muricy, participaram da inauguração.
Tendência mundial
Para Wagner, as penas alternativas indicam uma tendência mundial. “Uma pessoa que comete um delito de pequeno impacto pode ser bem mais útil à sociedade se estiver pintando um muro de uma escola ou varrendo uma rua. Se, em vez disso, ela for para a cadeia ou para o presídio, não vamos estar colaborando para a sua ressocialização, e sim para o agravamento da criminalidade”, disse.
Marília Muricy tem a mesma opinião. “A medida alternativa cumpre o seu papel de maneira eficaz, pois o indivíduo de baixa periculosidade não deve nem precisa estar num cárcere junto a outros de grande potencial ofensivo. E a Bahia vai continuar apostando nessa política”, destacou.
Na estrutura da unidade também vai funcionar o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), que prestará assistência jurídica e social à população, além de receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões sobre a prestação dos serviços públicos em geral.
Cinco núcleos desse tipo já existem em Salvador desde 2007 e aproximadamente 1,5 mil pessoas já foram atendidas – casos de violação de direitos, discriminação e abuso de autoridade foram os mais freqüentes. A equipe do NUDH vai atuar em conjunto com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Anúncio de obras
Na visita a Ipirá, o governador inaugurou um Centro Digital de Cidadania (CDC), instalado no povoado de São Roque, a 40 quilômetros da sede do município. O centro é equipado com 10 computadores, uma impressora e um servidor de rede que utilizam softwares livres conectados à internet.
A iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) visa facilitar o acesso da população de baixa renda, sobretudo os jovens, ao mundo da informática.
Wagner assinou ainda autorização para implantação do sistema de abastecimento de água de Tamanduá, Caixa d’Água, Conceição, Apaga Fogo, Padre Miguel, Coração de Maria e São Roque. Num investimento total de R$ 2,2 milhões, mais de 6,7 mil pessoas dessas localidades serão beneficiadas com a obra, a ser realizada em parceria entre a Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) e a Embasa. Os recursos são do Programa Água para Todos, do governo federal.
Entre as obras anunciadas hoje, estão também a ampliação do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar mais de 4 mil pessoas na cidade e a revisão do projeto para implantação de sistema de esgotamento sanitário. O investimento nas duas obras é de R$ 795 mil.
Ao encerrar a visita, o governador anunciou a ampliação do projeto de sinalização complementar em implantação em Ipirá, que vai envolver um número maior de ruas.