O programa do Ministério da Integração Nacional (MIN) para a revitalização do Bacia Hidrográfica do São Francisco foi um dos temas da 24ª reunião do Grupo de Trabalho (GT do São Francisco), do último dia 22, no Auditório Paulo Jackson do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). O programa, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi apresentado pela Assessora Especial do ministro Geddel Vieira Lima, Karla Arns. O GT discutiu também a proposta de criação da Agência de Bacia e a cobrança de águas da Bacia do Rio São Francisco.
Também houve, no encontro, a apresentação do relatório preliminar da Consultoria do Diagnóstico das oito Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s) de rios afluentes do São Francisco. O GT do São Francisco é formado por representantes de diversas secretarias de governo e é responsável pelo diálogo com os atores sociais, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos sobre questões referentes à sustentabilidade hídrica, saneamento ambiental e acesso à água na Bacia do Rio, na Bahia.
Karla Arns expôs diversos pontos do Programa de Revitalização e destacou o projeto de esgotamento sanitário que beneficia 42 municípios baianos da Bacia, o programa de recuperação ambiental dos rios Corrente, Grande e Carinhanha. Falou ainda sobre a elaboração da cartografia de toda área, com as informações sobre uso do solo, malha viária de pontos prioritários para ações de controle de processos erosivos; que o projeto inclui a conservação da água e do solo, o monitoramento da qualidade da água subterrânea e caracterização das propriedades rurais, com vista às delimitações de Áreas de Preservação Permanentes (APP).
A assessora especial do ministro explicou que os programas têm prazos definidos para conclusão. Os programas de esgotamento sanitário e a criação de cartografias, por exemplo, devem estar concluídos em 2009 e 2010, respectivamente. Ela destacou que as ações preparatórias do programa, envolvendo a sensibilização da população sobre o tema, já foram iniciadas na Bahia quando técnicos do MIN apresentaram, no último dia 16, o Projeto Oeste Baiano a autoridades locais dos municípios de São Desidério e Riachão das Neves.
Experiências
Com o propósito de prestar apoio técnico para a implantação da Agência da Bacia do São Francisco e da cobrança pelo uso da água, o gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Wilde Gontijo Júnior, apresentou propostas e experiências da ANA sobre os temas. De acordo com Gontijo, a instituição da cobrança prevê uma arrecadação de R$ 28 milhões por ano para serem aplicados na revitalização da bacia.
A cobrança e a criações da agência foram definidos pelo Comitê de Bacia do São Francisco, que vai se reunir com os demais comitês estaduais e os usuários, em Aracaju, no mês de outubro, para definir as propostas finais dos instrumentos de gestão. “Entre outros benefícios, a agência vai fornecer subsídios para atender as necessários de gestão do Comitê”, explica Gontijo.
Sobre GT do São Francisco
O GT do São Francisco foi criado em março do ano passado pelo governador Jaques Wagner, para proporcionar na esfera estadual de governo o acompanhamento das ações federais na Bacia do Rio São Francisco, referentes à sustentabilidade hídrica, saneamento ambiental e acesso à água.
De acordo com o Decreto nº 10.276, publicado no Diário Oficial do Estado, de 9 de março de 2007, o Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos da administração pública das esferas federal, estadual e municipal, de organizações não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados à sua área de atuação, cujas presenças nas reuniões se considerem necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.