LOCAL: Metropolitan Hotel, Teresina.
DATA: 25.07.08 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h
O QUE É: VIII Fórum de Governadores do Nordeste. Na oportunidade, acontecerá a segunda reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1. FÓRUM
Evento: Reúne os nove governadores do Nordeste para discutir as prioridades da região, fortalecendo os interesses comuns e os pleitos ao Governo Federal. Será antecedido pela reunião conjunta dos secretários de Fazenda e Planejamento dos nove estados.
Pauta: Serão abordados os seguintes temas: a desburocratização no repasse de recursos de investimentos federais para os estados; anúncio da criação da Câmara de Conciliação União e Governos Estaduais; Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a garantia de recursos para o desenvolvimento da região Nordeste; presença do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Nordeste; Rede Nordeste de Biotecnologia (Renobio) e experiências bem sucedidas no estado do Piauí. Após as exposições, será apresentada a “Carta de Teresina”, na qual estarão contidas as deliberações do encontro, e, por fim, acontecerá uma entrevista coletiva.
Encontros: O primeiro aconteceu em janeiro de 2007, no Rio Grande do Norte, no qual foi detectada a necessidade de criação do Fórum e discutidas iniciativas da União, como o projeto de transposição do Rio São Francisco, a recriação da Sudene e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Educação, segurança pública e reforma tributária foram outros assuntos destacados na reunião realizada em Natal. Na segunda edição, ocorrida no mês de abril, na capital paraibana, o turismo e a estiagem foram os temas centrais. Em maio, no Ceará, as principais pautas foram: a guerra fiscal e a reforma tributária. O encontro de número quatro, realizado no Maranhão, no mês de outubro, levantou questões como a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, novamente, a reativação da Sudene e o ajuste fiscal. Na quinta reunião, em novembro do ano passado, na Bahia, os governadores debateram temas relacionados à saúde pública, mais especificamente a Emenda Constitucional Nº 29, as fundações estatais e o Projeto de Lei Federal 219/07. O sexto encontro do Fórum e primeiro deste ano aconteceu em fevereiro, na cidade de Aracajú. Lá foram apresentados um balanço e as novas perspectivas de investimento do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e uma síntese de como a Sudene deverá buscar o desenvolvimento sustentável da região. Foi nesta edição que o Unicef fez a solicitação de também incluir nas pautas dos encontros uma exposição sobre o Pacto do Semi-Árido, iniciativa que contém ações voltadas para a redução dos indicadores negativos relativos às crianças e adolescentes que habitam o semi-árido nordestino. O último encontro ocorreu em abril, no estado de Maceió. A programação contou com debates sobre a situação da Dengue no Brasil e no Nordeste e a Reforma Tributária, além da instalação do Conselho Deliberativo da Sudene.
2. CONSELHO DELIBERATIVO
Reunião: O conselho é composto por 31 membros, entre eles, nove ministros, 11 governadores - os nove do Nordeste, mais os de Minas Gerais e Espírito Santo -, o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), José Roberto Smith, e representantes de municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores. A programação envolve:
• Encaminhamento de Nota Técnica sobre a organização e funcionamento (Regimento Interno) do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene;
• Discussões e pedidos de aprovação de Proposições que tratam da organização e funcionamento (Regimento Interno) do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais; Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais; Conselho Deliberativo da Sudene; das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2009; da extensão às áreas de atuação da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, da Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de câmbio realizadas para o pagamento de bens importados; da inclusão, entre as prioridades do FDNE para 2008, das atividades de produção de embalagens e outros bens resultantes de reciclagem de papel e papelão, e da Silvicultura, bem como a ratificação da citada Portaria; da alteração da classificação do porte dos produtores rurais na programação do FNE referente ao exercício de 2008;
• Relato sobre o andamento do Projeto de Lei de criação dos cargos da Sudene e Plano de Cargos e Carreira;
Sudene: Tem como missão planejar, atrair e promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste. Mais de 300 empresas em toda a região já receberam incentivos. A diretoria colegiada da instituição aprovou o financiamento de uma Central de Geração Eólica no Ceará. Os recursos de cerca R$ 60 milhões virão do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O orçamento do fundo para este ano é de R$ 1,3 bilhão.
Histórico: Criada originalmente pela lei 3.6921 de 1959, a Sudene foi idealizada no governo do Presidente Juscelino Kubitscheck como uma entidade de fomento econômico desenvolvimentista, destinada a promover soluções sócio-econômicas à região Nordeste, periodicamente afetada por estiagens, com população de baixo poder aquisitivo e pouca instrução educacional. A recriação da superintendência é uma promessa do presidente Lula desde a campanha de 2002 e foi aprovada pela Câmara Federal há pouco mais de um ano, por meio da Lei Complementar 76, de 2003. A idéia é que a nova superintendência seja mais enxuta e com recursos melhor definidos.