O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que enfrentava problemas no município de Muniz Ferreira, está sendo regularizado com intervenções do Governo do Estado. Ao todo, 310 crianças e adolescentes são contempladas com o programa, no município, localizado no Recôncavo baiano e com população estimada em 6.990 habitantes.
Um dos principais problemas é que Muniz Ferreira não é habilitado no Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que obrigou o Estado a assumir a execução direta do Peti, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Quando os municípios não possuem gestão própria do sistema, as ações de assistência social devem ser estadualizadas para que a população não seja prejudica com a falta de acesso aos serviços. A coordenadora de Proteção Social Especial da Sedes, Irani Lessa, explica que os problemas relativos ao Peti, em Muniz Ferreira, se arrastavam há vários anos.
Segundo ela, como o município não possui um fundo específico para receber recursos financeiros da assistência social houve, em 2006, um atraso no repasse de valores referentes à gestão do programa. “No conjunto de medidas adotadas pelo estado tivemos um esforço para regularizar o pagamento da bolsa-auxílio a que os beneficiários têm direito. As famílias foram incorporadas ao Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o que vai possibilitar a transferência de renda direta”, enfatiza.
Com as ações da Sedes, também foram retomadas as atividades socioeducativas que, a partir de agora, terão acompanhamento pedagógico. Para a remuneração dos monitores que executam o trabalho, o Estado repassa R$ 102,8 mil, anualmente. O fornecimento de fardamento e alimentação foi outra ação viabilizada pelo governo estadual.
Enfrentamento
De acordo com a Sedes, a exploração da mão de obra infanto-juvenil no município acontece principalmente nas áreas de produção de fogos de artifício e agricultura. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2006, apontam a Bahia como campeã do trabalho infantil na região Nordeste, com 500 mil crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, sendo exploradas.
O Peti está vinculado institucionalmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e é executado em parceria com governos estaduais e municipais. Atualmente, o programa atende a 105 mil crianças e adolescentes em 163 municípios baianos, com investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 20 milhões por ano.
O Brasil é o único país a adotar política específica de enfrentamento ao trabalho infantil, tendo o Peti como programa de referência para outros países. As ações têm caráter continuado, são desenvolvidas no âmbito da chamada “proteção social especial”, e integram o conjunto de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).