A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) comemora seus 113 anos este mês com uma série de atividades que promovem cidadania no Estado. Além da assinatura de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão inaugurados o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) no Centro Administrativo da Bahia, a 2ª etapa de obras de recuperação da Colônia Lafayete Coutinho (CLC), o NUDH e o NUAPA em Vitória da Conquista.
A SJCDH, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinam nesta quinta-feira (14) um Acordo de Cooperação Técnica.
O documento prevê o desenvolvimento de auxílio mútuo entre ANS e Procon na fiscalização e regulação de operadoras de planos de saúde na Bahia. A assinatura será na sede do Procon, às 16:30h, com a presença da secretária da Justiça, Marilia Muricy, representantes da ANS, do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), diretores de hospitais, autoridades políticas e servidores do Procon.
Na sexta-feira (18) será inaugurado o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) do Centro Administrativo, que funcionará no térreo da sede da SJCDH e prestará serviços de assistência jurídica, orientação sobre direitos e mediação de conflitos. E será realizada palestra, ainda com data a confirmar, com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Estão previstos ainda este mês a inauguração do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (NUAPA) e do NUDH em Vitória da Conquista no dia 20; inauguração da 2ª etapa de obras de recuperação da Colônia Lafayete Coutinho (CLC), no dia 29; assinatura de convênio com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a instalação de posto do Instituto Pedro Melo na PLB, para assegurar aos internos a possibilidade de ter o documento de identidade.
Oficinas terapêuticas serão realizadas nos Módulos 1 e 5 da Penitenciária Lemos Brito (PLB), no Conjunto Penal Feminino (CPF) e na Casa de Albergado e Egresso (CAE): nos dias 12, 19 e 26 no Módulo I da PLB e no CPF; nos dias 14, 21 e 28 no Módulo V da PLB e no CPF e nos dias 16, 23 e 30 no CAE.
Por conta da comemoração de 35 anos de atividades também acontece este mês, uma série de eventos serão realizados no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT). No dia 19, haverá missa, seguida por almoço e apresentação da Banda da Polícia Militar. No dia 20, Feira de Saúde, oferecendo serviços médicos diversos aos pacientes, além da inauguração do consultório odontológico da unidade.
Atividades recreativas e “programa de calouros” marcam a data no dia 21, encerrando com palestra do médico Roberto Fontes, no dia 22, sobre DST/Aids.
História
A partir da lei nº. 115, de 16 de agosto de 1895, foi criada a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública. Em 1966, a função judiciária foi organizada na Secretaria da Justiça, ao que se seguiu a aprovação do seu Regimento.
Hoje, denominada Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a secretaria apresenta três principais órgãos: Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), cuja função é assegurar os direitos do consumidor no Estado; Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH), com a finalidade de planejar, coordenar, promover, supervisionar, articular, avaliar e fiscalizar as políticas públicas estaduais voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos; e Superintendência de Assuntos Penais (SAP), responsável por planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços penais do Estado.