Bahia ajuda a elaborar Pacto de Inclusão Social e Cidadania

03/09/2008

Os secretários estaduais Edmon Lucas, de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e Valmir Assunção, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, foram indicados pelo governador Jaques Wagner para, na condição de interlocutores do Governo da Bahia, participarem das negociações técnicas para elaboração do Pacto de Inclusão Social e Cidadania. O pacto faz parte do Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, programa criado recentemente pelo governo federal.


O programa é uma proposta de livre e voluntária adesão dos estados e Distrito Federal, voltado ao enfrentamento das desigualdades sociais e das situações de exclusão social que ainda atingem expressivos segmentos da população brasileira. Ao aderir, o governo baiano estará pactuando com metas de erradicação de extrema pobreza, da insegurança alimentar, do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes.


A adesão implica ainda em ações que promovam a universalização das políticas de proteção e promoção social, de inclusão produtiva e de fortalecimento das instituições e mecanismos promotores da igualdade de oportunidades. Em contrapartida, a União se compromete a oferecer aos estados, apoio técnico e financeiro ou mecanismos de incentivo para o cumprimento das metas, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.