A Bahia é um dos oito estados do Norte e Nordeste que acabam de ser selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantarem o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Entre os outros que poderão firmar convênio estão Alagoas, Roraima, Acre, Amapá, Ceará e Rondônia. Eles, assim como a Bahia, devem enviar ao MDS a documentação necessária para firmar o convênio até o dia 10 de outubro.
Serão utilizados R$ 16 milhões para a implantação do Programa em Estados das duas regiões que ainda não possuam convênio com o Ministério. Outra condição é que os municípios pertençam aos Territórios da Cidadania e dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads).
O PAA beneficiará agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados, acampados, comunidades indígenas e ribeirinhas – enquadrados nos grupos A, B, A/C e Agricultor Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Programa
Figurando entre uma das ações do Fome Zero, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) tem como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Alem disso, promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa adquire os alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3,5 mil ao ano por agricultor.
Consads
Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo número definido de municípios, que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Organizados em associações civis sem fins lucrativos, são compostos por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada município participante.