Um diagnóstico sobre o serviço de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei foi traçado pelo governo estadual. As dificuldades e os avanços na execução do trabalho estão sistematizados no estudo Mapeamento do Sistema Socioeducativo em Meio Fechado no Estado da Bahia: Perfil e Situação Institucional. Os dados foram apresentados na semana passada, em Salvador, pela Unidade Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão (Unibahia), instituição responsável pela coordenação da pesquisa.
O objetivo do estudo é fornecer aos gestores públicos da política de atendimento socioeducativo, aos conselhos e à sociedade civil um quadro detalhado do sistema socioeducativo no estado. No material constam informações sobre o perfil dos adolescentes atendidos, a situação das unidades de execução das medidas de privação de liberdade e o nível de articulação institucional entre as entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O professor de Direito Miguel Alves Lima, que atuou como consultor da pesquisa, acredita que o levantamento poderá resultar no aperfeiçoamento e construção de políticas públicas voltadas à recuperação dos jovens que cometeram infrações. “A partir desse estudo, devem ser desenvolvidas ações mais eficazes de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, explicou.
Os dados foram coletados de 6 a 18 de julho, por meio de visitas, entrevistas e questionários aplicados nas comunidades de atendimento socioeducativo (Cases) de Salvador, Simões Filho e Feira de Santana. Foram ouvidos diretores, funcionários, internos e seus familiares. Conselhos e órgãos como Defensoria Pública, juizados da Infância e Juventude e Ministério Público também foram envolvidos na atividade.
“É nosso dever mostrar a realidade, inclusive as fragilidades, para que aconteça uma mobilização política de todos os setores em prol de mudanças positivas”, disse o diretor da Case Salvador, Marcus Vinícius Magalhães. O levantamento fará parte de um relatório nacional que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) vai elaborar em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Avanços
Na Bahia, entre os avanços no atendimento socioeducativo, estão a regionalização do serviço e a construção de novas unidades. A previsão da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pela coordenação do serviço, é que ainda este ano recursos de R$ 2 milhões sejam liberados para implantação de medidas de semiliberdade em municípios como Alagoinhas, Barreiras, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus.
O diretor-geral da Fundac, Walmir Mota, afirmou também que estão assegurados R$ 13,2 milhões para construção de duas novas Cases – uma em Camaçari e outra em Feira de Santana – voltadas à internação de adolescentes. Os recursos virão do governo federal e incluem contrapartida do Estado.
“São frutos da luta de todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos”, destacou Mota, considerando que muito mais precisa ser feito para a consolidação plena do Sinase na Bahia.