A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia (Ceapa) atendeu 1.815 apenados de janeiro de 2007 até agosto deste ano.
Nos seis primeiros meses deste ano já foram atendidos 740 pessoas, 369 condenadas à prestação de serviços à comunidade, situação em que uma hora de serviço equivale a um dia de condenação. E outras 371 condenados a prestação pecuniária, quando o apenado paga em espécie uma taxa estipulada pelo juiz, que é convertida em mercadorias doadas a instituição beneficentes.
A Ceapa, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), oferece aos juízes, promotores de justiça e defensores públicos, as condições para a execução das penas e medidas alternativas.
A SJCDH promoveu, nestes vinte meses de gestão, mobilização para aprovação, pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que cria dez núcleos de penas alternativas em diversas regiões do estado, garantindo a interiorização das ações da Central.
Reduzir o índice de reincidência é uma das vantagens das penas e medidas alternativas defendidas pela atual gestão SJCDH. Além disso, ajuda a reduzir a aplicação de penas privativas de liberdade e a demanda carcerária, aumentando as possibilidades de reintegração social dos condenados.
A Ceapa trabalha, atualmente, com 208 instituições parceiras, que formam uma rede social. A rede é composta por instituições que cuidam de crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência física, entre outras. De janeiro de 2007 a agosto desde ano, as doações a instituições atingiram um total de R$ 291.709,74.
Apenados
Só podem cumprir penas e medidas alternativas aqueles que cometeram delitos sem violência ou grave ameaça, com sentença de até quatro anos, e segundo outros critérios, como: antecedentes criminais, conduta social e grau de culpabilidade.
A característica principal dessas penas é a possibilidade de o condenado cumprí-las em liberdade, auxiliando entidades filantrópicas e a comunidade.