Posse e Instalação do Comitê Estadual do Pacto um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido

LOCAL: Governadoria.

DATA: 17.09.08 (quarta-feira)

HORÁRIO: 9h30





O QUE É: Posse e instalação do Comitê Estadual do Pacto “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido”.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



COMITÊ: Tem a missão de fortalecer e ampliar políticas públicas para cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes que moram nos 279 municípios do sertão baiano, defendendo seus direitos, planejando, implementando, monitorando e avaliando as políticas, programas e projetos intersetoriais voltados para a redução das disparidades regionais e melhoria da vida da população infanto-juvenil da região semi-árida. É formado por 10 secretarias do Estado, conselhos setoriais e organizações não governamentais comprometidas com as ações implementadas no semi-árido.



PACTO: É uma mobilização promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), representantes dos governos federal e dos 11 Estados do semi-árido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas que assumiram o compromisso de mudar os indicadores sociais da região para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos pelo governo brasileiro na Assembléia das Nações Unidas de 2002. Surgiu em 2004, foi renovado em 2006, diante dos resultados positivos obtidos, e no ano seguinte um ato simbólico, em solenidade no Palácio do Planalto, representou a união de esforços dos diversos setores na melhoria da qualidade de vida de mais de 13 milhões de meninas e meninos de 0 a 17 anos, residentes na região que concentra os mais baixos indicadores sociais do país.



COMPROMISSO: O pacto é fundamental para que o Brasil alcance, até 2015, os ODM. Para isso, foram estabelecidos cinco eixos de atuação: articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para apoiar os municípios no alcance das metas; orçamento público para a infância; promoção de transferência de experiências bem-sucedidas entre os estados; agenda do semi-árido como uma questão nacional e educação. É ainda uma contribuição para o país implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando as crianças e adolescentes o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, crescer sem violência, proteger-se do HIV/Aids, exercer a sua cidadania, ser respeitado em sua identidade étnico-racial e ser prioridade absoluta nas políticas públicas.



SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO: Se estende por 11 estados e mais de 1.400 municípios. É onde vivem 33 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 13 milhões são crianças e adolescentes até 17 anos. Cerca de 65% da população reside em municípios abaixo de 50 mil habitantes, diferente do restante do país, onde somente 37% da população reside em município de pequeno porte. No Brasil, aproximadamente 50% das crianças vivem em situação de pobreza; no semi-árido essa proporção ultrapassa 70%, chegando próximo a 80% em alguns estados, como é o caso de Alagoas. A mortalidade infantil nos estados de semi-árido varia de 30 a 53 por mil nascidos vivos, enquanto a média brasileira é 25,8. A desnutrição entre menores de 2 anos é 50% maior que a média nacional. Apenas 34% das mulheres têm acesso ao pré-natal mínimo, enquanto no restante do Brasil essa proporção sobe para 56%. Além disso, a proporção de bebês nascidos de mães adolescentes é maior que a média brasileira, também com menos acesso ao pré-natal.



PROGRAMAS: A Bahia tem demonstrado o compromisso com o pacto na medida em que prioriza o semi-árido na execução de programas governamentais de grande impacto, a exemplo do Alfabetização de Jovens e Adultos - Todos pela Alfabetização (Topa), Água para Todos, Combate à Pobreza Rural (Produzir), dentre outros, que potencializam resultados com vistas à redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.