Ampliar as discussões acerca do Projeto de Lei nº3057/2000, que propõe uma revisão da lei federal de parcelamento do solo urbano - nº 6.766/79. Com esse objetivo será realizado, nos dias 15 e 16 deste mês, o Seminário Regional Nordeste - Lei de Responsabilidade Territorial.
Além das cinco etapas regionais estão previstos debates nos estados para levantar as principais questões a serem discutidas nas etapas regionais, considerando os parâmetros urbanísticos e ambientais, regularização fundiária, licenciamento e competências.
Na semana passada, aconteceu o Seminário Regional Nordeste, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), dando continuidade ao processo de discussão implementado pelo Conselho Nacional das Cidades, que indicou a realização de cinco seminários regionais.
A meta é obter propostas para o aperfeiçoamento do PL, por meio do debate sobre suas principais polêmicas. A primeira atividade sobre o PL 3057 foi o seminário nacional, realizado em maio, em Brasília.
O evento resultou na formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos segmentos do ConCidades, abrangendo os Comitês de Habitação e Planejamento e Gestão do Solo Urbano, que orientou a realização dos Seminários Regionais, aprovado pelo Plenário do Conselho.