Visita às Obras da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

LOCAL: 1ª Vara de Defesa da Mulher, Barris (antigo Juizado de Defesa do Consumidor).

DATA: 22.09.08 (segunda-feira)

HORÁRIO: 11h





O QUE É: Visita às obras de construção da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



VARA: Ocupará as antigas instalações do Juizado de Defesa do Consumidor, que serão reformadas e adaptadas. As obras começaram em julho e devem terminar em novembro. Quando estiver em funcionamento receberá cerca de 3 mil ações, nos primeiros 12 meses. Contará com um juiz e 25 servidores, além de três psicólogos, três assistentes sociais, dois médicos clínicos, dois psiquiatras e oito estagiários de diversas áreas. Terá ainda toda a infra-estrutura de equipamentos e de capacitação de pessoal específica para o sistema, atendimento ao público e legislação. Além de Salvador, as comarcas de Feira de Santana e Vitória da Conquista também contarão com varas especializadas na violência contra a mulher.



OUTRAS: Está em fase de conclusão o anteprojeto de lei que estabelece a criação de mais 12 Varas Especializadas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além das três que já se encontram em processo de implantação. O projeto passa pelos últimos ajustes antes de ser levado à apreciação dos demais desembargadores em sessão do Pleno, para ser encaminhado à Assembléia Legislativa. Com a aprovação do projeto, passarão para 11 os municípios beneficiados com atendimento judiciário específico às mulheres. As outras cidades com características prioritárias para implantação das unidades são: Barreiras, Paulo Afonso, Alagoinhas, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari, Serrinha e Valença, além de uma outra unidade em Salvador.