Nesta terça-feira (9), a partir das 8h, em Vitória da Conquista, terá início a capacitação dos educadores do projeto Na Varanda, responsável pela aplicação de medida socioeducativa em regime de semiliberdade, a adolescentes em conflito com a lei, já sentenciados, no município e região.
A preparação dos profissionais se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e em fundamentos técnico-pedagógicos que subsidiam a prática destes instrumentos.
A execução do projeto fica a cargo da Fundação Educacional de Vitória da Conquista (Famec), por meio de convênio com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A unidade de semiliberdade de Vitória da Conquista será inaugurada ainda este mês e o município já conta com outra unidade de medida de meio aberto, onde são atendidos 120 adolescentes envolvidos em ato infracional.
Os dois tipos de atendimento no município fazem parte da regionalização dos serviços socioeducativos. Com isso, adolescentes em conflito com a lei poderão cumprir medida socioeducativa estando mais perto de suas famílias e das referências locais. O evento acontece até sexta-feira (12). Participam, as equipes técnicas das duas fundações e os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da região.