Ampliar o controle da circulação de mercadorias na divisa entre Bahia e Minas Gerais. Com esse objetivo, as secretarias da Fazenda dos dois estados iniciaram, em setembro, as ações previstas no Protocolo ICMS nº. 58/08, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio entre eles.
O começo oficial do compartilhamento foi na reunião realizada no Posto Fiscal Emílio Rivieri Filho - unidade de fiscalização que será compartilhada - e contou com a participação de servidores dos fiscos dos dois Estados, do Instituto do Meio Ambiente, da Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar de MG e do Departamento de Estradas de Rodagem.
Entre as atribuições dos prepostos fiscais vinculados a cada estado signatário estão a verificação das operações e prestações que envolvam mercadorias em trânsito e documentos fiscais, em consonância com a legislação tributária do respectivo Estado, a emissão de documentos fiscais, conforme procedimentos adotados em cada UF, e a lavratura de autos de infração quando constatada alguma irregularidade no transporte de mercadorias.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana, o posto Emílio Rivieri Filho localiza-se na BR-418, KM 17, município de Nanuque (MG), região considerada estratégica para a fiscalização da Bahia no controle da circulação de mercadorias no extremo sul do estado.
“O compartilhamento, além de proporcionar a atuação conjunta dos dois fiscos no combate à sonegação, facilitará também a vida do transportador, que irá diminuir o tempo de parada nos postos de fiscalização”, explica Santana.
Para o inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul (IFMT-Sul), Ananias José Cardoso Filho, “além de estratégico, o Posto Fiscal Emílio Rivieri Filho oferece a oportunidade de uma fiscalização integrada de fiscais baianos e mineiros quanto a aspectos não só tributários como também ambientais e rodoviários, pois, ali, trabalharão, conjuntamente, prepostos das secretarias da Fazenda, de órgãos que cuidam do meio ambiente, e policiais militares rodoviários de Minas Gerais”.