Lançamento da Etapa Nordeste do Programa Terra de Valor

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem)

DATA: 13.10.08 (segunda-feira)

HORÁRIO: 9h30





O QUE É: Lançamento da etapa Nordeste do Programa Terra de Valor: Desenvolvimento do Semi-árido. Na oportunidade, acontece a assinatura da ordem de serviço para a execução imediata de 63 obras de acordos de cooperação técnica e financeira referentes ao projeto, além do decreto que estabelece a instalação do comitê gestor do programa.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



PROGRAMA: Objetiva efetivar o desenvolvimento socioeconômico sustentável do semi-árido baiano e seus 265 municípios, a partir de ações governamentais articuladas que possibilitem, até 2010, a melhoria da qualidade de vida da população da área, a valorização do potencial humano da região, a ampliação e qualificação dos serviços básicos, com melhorias da infra-estrutura, e o fortalecimento dos arranjos produtivos. É totalmente integrado ao planejamento estratégico atual do Estado da Bahia e articulado operacional e institucionalmente com as demais ações que se realizam na região, por parte dos governos estadual, federal e municipal e da iniciativa privada, além de contar com a participação da sociedade civil organizada através da ampla discussão das ações. Como estratégia para a implantação do programa dividiu-se a área de todo o semi-árido em quatro grandes áreas, com os seguintes quantitativos de municípios: Etapa Nordeste – 51; Etapa Chapada – 70; Etapa São Francisco – 70 e Etapa Centro Oeste – 74 municípios.



ETAPA NORDESTE: Seus 51 municípios são integrantes dos territórios Semi-Árido Nordeste II (18), Sisal (20), Itaparica (6), Sertão do São Francisco (3) e Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte (4), cuja população é da ordem de 1.302.670 habitantes (IBGE/2007). Nesta fase serão investidos cerca de R$ 1,1 bilhão até o ano 2010, com ações objetivas de responsabilidades de diversas secretarias de Estado e focadas em quatro eixos: Cidadania e Desenvolvimento Social; Fortalecimento das Atividades Produtivas; Ações de Infra-estrutura e Articulação Institucional das Políticas Públicas. Investimentos também serão realizados para o aproveitamento da bacia sedimentar de Tucano, cujo projeto executivo de um aqüífero está em fase de licitação e contratação e integra o pacote de 63 ações imediatas do programa na região.



AQUÍFERO DE TUCANO: O projeto tem como meta combater a deficiência hídrica da região e os baixos índices pluviométricos que trazem como conseqüência a pobreza, a fome e a falta de alternativas para o desenvolvimento do local. A estratégia é aproveitar as águas subterrâneas da bacia sedimentar de Tucano. O manancial com capacidade de 167 m³/s de água da melhor qualidade poderá vir a atender uma demanda de 4,94 m³/s, correspondente a 3% do potencial renovável do aqüífero. Com a instalação de 30 poços profundos e 1.530 quilômetros de adutoras integradas e suas derivações rurais a cada 10 quilômetros, o projeto representará investimentos da ordem de R$ 576,6 milhões, no período 2008/2010, atendendo 38 municípios, em cinco etapas. A primeira beneficiará 12 municípios, com investimentos de R$ 172 milhões, atingindo inicialmente Banzaê, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Adustina e Paripiranga com a implantação de 146 quilômetros de adutora, 3 poços profundos de 410 metros, 13 derivações rurais e um sistema elétrico, onde serão investidos cerca de R$ 64 milhões.



OBRAS 2008: Dentre as 63 ações imediatas previstas pela etapa Nordeste, orçadas em mais de R$ 387 milhões, além do projeto básico do aqüífero de Tucano, podemos citar a construção de mil cisternas e cinco sistemas simplificados de água; melhorias nas estradas estaduais; qualificação de 10.655 jovens, inserindo 1/3 desses no mercado de trabalho; revitalização da lavoura do sisal, recuperando 19.161 hectares e beneficiando 5.290 agricultores familiares; implantação de Cidades Digitais em 5 municípios da região, construção de 3.280 cisternas unifamiliares, localizadas em 28 municípios da região, entre outras.



ACORDOS: Para a efetivação da estratégia de atuação voltada ao desenvolvimento do semi-árido, o Governo do Estado também buscou apoio de instituições financeiras e agentes de desenvolvimento, nacional e internacional. Assim, com o Banco do Brasil será assinado termo de cooperação técnica e financeira com destaque nas aplicações de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ênfase às ações das cadeias produtivas dos 51 municípios, tais como as culturas do feijão, milho, sisal, caju, maracujá, cana-de-açúcar, oleaginosas do biocombustível, apicultura e caprino-ovino. O mesmo acontecerá com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para aplicação representativa do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) na região, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos públicos e privados nesta área do semi-árido e a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de habitação popular. Já com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão assinados convênios de cooperação técnica visando à promoção de ações de apoio ao programa.



GESTÃO DO PROGRAMA: O modelo adotado levará em conta aspectos como a convergência de prioridades e ações; o diálogo entre o governo e a sociedade; as parcerias estratégicas em busca de soluções e encaminhamentos consensuais e a gestão participativa. Por isso sua estrutura foi esquematizada da seguinte forma: um colegiado institucional estabelecerá as condições políticas para a implantação do programa, promovendo a pactuação dos planos de ação e assegurando a articulação dos processos de gestão, o acompanhamento e monitoramento do programa e um comitê gestor garantirá a execução dos planos de ação e deliberações do colegiado institucional, cabendo a ele promover a análise técnica das propostas apresentadas, acompanhar a implementação dos projetos e ações, além de fazer as articulações necessárias ao cumprimento do programa e a gestão das restrições institucionais. Vinculados ao comitê gestor, grupos locais de trabalho atuarão diretamente no acompanhamento cotidiano da execução local dos projetos, obras e ações. Eles serão criados conforme as necessidades locais, podendo atuar a partir de um conjunto de municípios ou em apenas um determinado.