Posse e Instalação do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente

LOCAL: Governadoria

DATA: 22.10.08 (quarta-feira)

HORÁRIO: 11h





O QUE É: Posse e instalação do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



COMITÊ: Tem como finalidade coordenar a elaboração do Programa Bahia de Trabalho Decente e promover seu acompanhamento e avaliação. A divulgação da proposta da Agenda Bahia do Trabalho Decente e das atividades do Comitê Gestor; a articulação de parcerias com instituições e profissionais para viabilizar e potencializar as ações do programa e a promoção de estudos, debates, oficinas e outras iniciativas para produção e difusão de conhecimento nas áreas relacionadas ao trabalho decente são algumas de suas competências. È formado por representes do governo, da sociedade civil organizada e de organizações de trabalhadores e empregadores.



PROGRAMA BAHIA: Trata-se do conjunto dos Planos de Implementação da Agenda Bahia do trabalho decente por eixo temático (combate ao trabalho escravo e infantil, emprego para jovens, trabalho doméstico, saúde e segurança do trabalhador, promoção da igualdade, serviço público e biocombustíveis). Sua construção será baseada nas ações em curso desenvolvidas pelo governo e voltadas à promoção de melhores condições de trabalho em áreas como saúde, administração, justiça e direitos humanos, desenvolvimento social, promoção da igualdade, trabalho, entre ouras. O objetivo do programa é garantir a coordenação, operação, monitoramento e avaliação de uma política ampla para promoção de trabalho decente em nosso estado.



AGENDA BAHIA: É resultado de um extenso processo de construção coletiva, fortalecido durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ocorrida em abril do ano passado. Seu desenvolvimento, que contou com a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve como objetivo a definição de uma diretriz de ação para as políticas na área do trabalho e a articulação dos esforços de todos os atores sociais comprometidos com essa temática afim de criar um grande plano de ação, o Programa Bahia do Trabalho Decente.



PIONEIRISMO: A iniciativa baiana é a primeira experiência subnacional, no mundo, na construção da agenda. Por causa do ineditismo, o Governo do Estado foi convidado para apresentar a Agenda Bahia do Trabalho Decente na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, no último mês de junho, ocasião onde a OIT se comprometeu a desenvolver um programa especial para cooperar com as ações do Programa Bahia de Trabalho Decente. A construção de um programa para o trabalho decente é também uma meta para a Agenda Nacional. Alguns países, como a Argentina, Nova Zelândia e Jordânia, já possuem seus programas nacionais.



TRABALHO DECENTE: É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.