A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), estão trabalhando em parceria para dar maior celeridade ao atendimento de queixas dos consumidores.
Segundo acordo de cooperação técnica assinado este mês, os casos atendidos na Defensoria, que tiverem provável violação às normas de defesa do consumidor, serão encaminhados ao Procon.
Já o órgão de defesa do consumidor encaminhará à Defensoria os casos nos quais seja necessária a intervenção do Poder Judiciário. Esse encaminhamento será feito por meio de ofício que dispensará nova triagem.
Na cláusula terceira do documento, os signatários assumem o compromisso de implementar ações de intercâmbio de informações técnicas e apoio técnico-institucional necessário ao melhor atendimento do cidadão. Comprometem-se também a estabelecer ações conjuntas visando facilitar ao cidadão carente a defesa dos seus direitos e promover ações educativas para o consumidor.