Durante o painel da Agenda Bahia do Trabalho Decente, apresentado na 24ª Conferência Interamericana de Seguridade Social, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Nilton Vasconcelos revelou estudos sobre o trabalho doméstico no estado. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (11), no Gran Stella Maris Resort & Convention.
Na Bahia os trabalhadores domésticos representam 7% da população ocupada no estado. Dos 458 mil trabalhadores domésticos existentes, a maioria são mulheres (93%) e da cor negra. Aproximadamente 32 mil pessoas desse contingente tem de 10 a 17 anos e apenas 15% têm carteira assinada.
“Talvez porque a classe é oriunda dos escravos não tenha muita valorização. A relação do trabalho doméstico no Brasil é de casa-grande e senzala”, desabafou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira.
Segundo Creuza, existem entraves que dificultam a fiscalização do trabalho doméstico. Um deles é por ser no âmbito domiciliar e demandar mandados judiciais para ter acesso à rotina do empregado. Ela sugere que os patrões deveriam se organizar. Criar sindicatos patronais para viabilizar as negociações.
“Por conta dessas distorções o trabalho doméstico é um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente”, ressaltou Vasconcelos. O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela Organização do Trabalho (OIT), na linha de valorização do trabalho pautado na igualdade, seguridade, previdência e remuneração justa.
Para a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, a criação de trabalho decente é um imperativo nos dias atuais. “ É cientificamente comprovado que um ambiente de trabalho salubre, o acesso à rede de proteção social e a elevação da qualificação da força de trabalho aumentam a produtividade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico”, enfatizou ela.
Os trabalhadores domésticos já conquistaram alguns direitos garantidos na Constituição: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença gestante - sem prejuízo do emprego e do salário - , aviso prévio.
Embora a Constituição assegure esses direitos aos trabalhadores domésticos, eles não são contemplados com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário família e adicional noturno.
Com o objetivo de minimizar essas distorções, o Governo do Estado está investindo em cursos de qualificação para os empregados domésticos. “ Firmamos um termo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social para qualificar os servidores estaduais, para que eles possam fornecer informações precisas ao trabalhador doméstico, no que diz respeito a seus direitos e deveres”. Disse Vasconcelos.
Essas ações integram as linhas de atuação do Agenda Bahia do Trabalho Decente (primeira Agenda Subnacional em nível mundial). Esta Agenda visa, dentre outras coisas, formalizar o trabalho doméstico e ampliar a proteção social da categoria.
