Entre as iniciativas do Estado de promoção social dos povos e comunidades tradicionais está a implantação de sete centros de referência de assistência social (CRAS) exclusivos para a população remanescente de quilombos. É a primeira vez que o governo financia a implantação desses equipamentos, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Os CRAS quilombolas estão sendo instalados nos municípios de Boninal, Cachoeira, Cairu, Campo Formoso, Ibitiara, Carinhanha e Cipó, sendo que nos dois últimos os centros já foram inaugurados. A ação vai contribuir para a promoção social de parte da população negra da Bahia, que historicamente sofre com a ausência de políticas públicas capazes de inseri-la no campo dos direitos.
“Nosso entendimento é de que essa população deve ser privilegiada com ações de natureza afirmativa, retirando esse público da invisibilidade histórica”, justificou a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Elizabeth Borges.
Além dos CRAS quilombolas, que terão capacidade de atender a 4,5 mil famílias anualmente, outros 22 serão implantados na Bahia, com investimento total de R$ 1,3 milhão do Estado.
Através dos CRAS, também conhecidos como ‘Casas da Família’, a população pode acessar serviços, programas e benefícios voltados à inclusão produtiva, promoção da autonomia e do convívio familiar e comunitário.
Compartilhamento de responsabilidades
Para implementação dos centros, há um compartilhamento de responsabilidades, onde os municípios devem oferecer as condições de funcionamento, disponibilizando o espaço para a execução das atividades.
Já o Estado deve repassar recursos para ações como aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, caso o município não possua equipe técnica própria.