Bahia terá laboratório de combate à lavagem de dinheiro

28/11/2008

Publicada às 11h40

Atualizada às 15h40


A Bahia contará, ainda este ano, com um laboratório de combate à lavagem de dinheiro e corrupção. A implantação do equipamento foi um dos assuntos da sexta edição da estratégia nacional para inibir esses tipos de crime, encerrada nesta sexta-feira (28), no Hotel Sofitel, em Salvador.


A iniciativa faz parte de um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) e a Secretaria Nacional da Justiça. Serão investidos R$ 3 milhões na compra de computadores, softwares e cursos de capacitação para policiais baianos.


Para o governador Jaques Wagner, que participou do encerramento do encontro, o novo equipamento vai dar mais agilidade à polícia, sobretudo nos trabalhos de inteligência e investigação.Ele destacou que a Bahia é um dos estados pioneiros na adoção de políticas de transparência e combate à corrupção. “Criamos o portal Transparência Bahia, estabelecemos uma boa relação com o Ministério Público e com o Ministério da Justiça e estamos providenciando a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE)”, afirmou.


Já o secretário da Segurança Pública, César Nunes, explicou que o laboratório de combate à lavagem de dinheiro é uma iniciativa inédita no estado, “que sequer investigava crimes dessa natureza”. Nunes declarou que os policiais baianos já estão preparados para receber o novo equipamento. “Eles foram capacitados para fundamentar o processo de investigação e saber utilizar medidas cautelares, como quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem abuso de poder”, ressaltou.


Evento reúne integrantes de 60 órgãos federais e estaduais


A VI Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovida pelo Ministério da Justiça, contou com o apoio do governo da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e teve a participação de integrantes de 60 órgãos federais e estaduais, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP), além de instâncias de outros países, como a Argentina.


Entre os principais assuntos discutidos, destaque para fraudes em licitações, sistema previdenciário, improbidade administrativa, aprimoramento dos métodos de investigação e sistema financeiro. Cada tópico foi acompanhado por três grupos: jurídico, de tecnologia da informação e operacional e estratégico.


O ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a parceria que a sua pasta possui com a Bahia, “principalmente na execução do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci)”, e defendeu a sinergia entre as esferas de governo nos níveis estaduais e federais e com o Ministério Público.


Ele disse que o combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção garante a respeitabilidade da sociedade brasileira e também do país no cenário internacional.

Genro cobrou a mobilização dos parlamentares no Congresso Nacional para regulamentação do crime de lavagem de dinheiro.


Em cinco anos de realização, a Enccla foi responsável pela adoção de medidas como a criação de um programa específico de combate à lavagem de dinheiro, cadastro nacional de bens apreendidos, projeto de combate ao financiamento do terrorismo, entre outros.


Modelo de transparência brasileiro é referência


O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hagge, afirmou que o modelo de transparência adotado pelo Brasil é referência para diversas nações, inclusive China e Índia. “Hoje, vivemos uma realidade diferente da que encontramos em 2003, graças à união e à parceria da CGU com outras instituições do próprio governo, como a Polícia Federal e o Ministério Público, no sentido de promover investigações em áreas da previdência, além das contas públicas de estados e municípios”, explicou.


Hagge disse também que o governo da Bahia já elaborou uma lista com os nomes das empresas que estão impedidas de licitar e executar contratos, que será exibida no Cadastro de Idoneidade do governo federal.