A caprinocultura baiana pode avançar ainda mais, profissionalizando-se e se consolidando como arranjo produtivo. Esta é uma das conclusões do especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria do Planejamento (Seplan), André Pamponet.
A idéia é defendida no artigo Do Autoconsumo – Os Desafios Atuais para a Caprinocultura no Nordeste Semi-árido da Bahia. O trabalho foi apresentado no 4° Congresso Internacional da Rede Sial (Sistemas Agroalimentares Localizados), que aconteceu em outubro, em Mar del Plata, na Argentina.
Segundo Pamponet, o panorama futuro da caprinocultura é percebido ao traçar um paralelo entre o histórico de investimentos governamentais, apoiados pelo Banco Mundial (Bird), e as propostas apresentadas por produtores e trabalhadores rurais na consulta popular realizada em 2007 pelo Estado para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2008-2011).
“As políticas públicas já conseguiram assegurar a sustentabilidade da atividade para os agricultores familiares do nordeste da Bahia. O que é preciso agora é a dinamização comercial”, disse o especialista. Entre os desafios, ele citou os investimentos em infra-estrutura viária e na qualificação dos produtores, a instalação de frigoríficos e matadouros e a mensuração do mercado para o produto.
Para o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, o Plano de Desenvolvimento do Estado contempla todos esses desafios e prioriza exatamente o semi-árido, que representa 68,5% do território e mais de 45% da população da Bahia.
“Além dos investimentos em infra-estrutura e logística, como a recuperação de 1,2 mil quilômetros de estradas, propomos que o sisal, a bioenergia e a criação de ovinos, caprinos e bovinos sejam os arranjos socioprodutivos (ASPs) que modifiquem a realidade econômica e social do semi-árido”, afirmou o secretário.
Entre as propostas coletadas nos territórios Sertão do São Francisco, Sisal, Piemonte Norte do Itapicuru, Semi-árido Nordeste 2 e Itaparica, destacam-se os pedidos de qualificação da mão-de-obra, investimentos em tecnologia, incluindo-se aí o melhoramento genético dos rebanhos, e a implantação de frigoríficos e abatedouros para adensar a cadeia produtiva.
Potencial baiano
Embora existam rebanhos caprinos em diversos pontos do estado, o semi-árido concentra 80% do total, estimado pela Secretaria da Agricultura (Seagri) em 4,2 milhões de animais, o que corresponde a 42% de todo o rebanho nacional.
Na opinião de Pamponet, os investimentos dos últimos anos na construção de milhares de cisternas, centenas de sistemas simplificados de abastecimento de água e disponibilização de milhares de fardos de feno criaram as condições necessárias para o desenvolvimento da agroindústria caprina.
“Apesar do tamanho do rebanho, o potencial é pouco explorado. Basicamente, utilizam-se os animais para o fornecimento de carnes, mas percebe-se a preocupação em aproveitar o couro, cujos preços no mercado são atrativos, e também com a geração de produtos com alto valor agregado, como embutidos, defumados e carnes com cortes padronizados”, analisou o especialista.
Processos participativos
O PPA Participativo novamente teve destaque, mas desta vez como tema principal no artigo apresentado no 4° Colóquio Internacional da Sociedade Latinoamericana de Economía Política e Pensamento Crítico (Sepla), na capital argentina, Buenos Aires, também em outubro.
Neste artigo, Pamponet busca compreender os limites e as possibilidades de transformação social a partir dos processos participativos na Bahia. Ele cita a construção compartilhada de instrumentos de gestão do Plano Plurianual (PPA) e a realização de conferências com o propósito de construir políticas públicas, como o Encontro pelas Águas, a 1° Conferência Estadual de Cultura e a Conferência da Juventude.
“Apesar das iniciativas, a participação da sociedade na formulação de políticas públicas é um fenômeno muito recente na Bahia”, diz Pamponet, explicando as limitações do processo iniciado em 2007.
E ele ressalta que não há uma cultura consolidada no engajamento da sociedade civil na elaboração, monitoramento e acompanhamento dos planos. “Na Argentina e no Uruguai, por exemplo, há uma forte cultura de participação nas questões do Estado, que vai além dos mecanismos de consulta”, afirmou.
Na opinião do especialista, mesmo a Bahia sendo conduzida por um partido com origem em movimentos sociais e sinalizando favoravelmente à integração popular à gestão, há limites. E cita a própria heterogeneidade na composição do governo, a baixa articulação da sociedade civil, a estrutura departamentalizada do Estado e a cultura de participação fragmentada ou pontual.
“As iniciativas do Estado de realizar processos consultivos, instituir conselhos de acompanhamento, fazer audiências públicas e conceber políticas que contemplem minorias são avanços significativos, mas a sociedade precisa se articular para exigir políticas transversais”, destacou Pamponet.
Marco na gestão estadual
Com a participação de 40 mil pessoas (12 mil nas plenárias e as demais nas atividades preparatórias), o PPA Participativo (PPA-P) constituiu um marco na gestão pública estadual da Bahia.
As oito mil propostas apresentadas corresponderam às demandas sociais, e o governo, mesmo antes de ouvir a sociedade, já tinha escolhido os temas saúde, educação, geração de trabalho, emprego e renda como foco de sua intervenção no PPA 2008-2011. Por sinal, os mesmos temas consolidados após a realização das plenárias.